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Projeto N°: PL000402018

  • Data do Protocolo: 23/03/2018
  • Data do Despacho: 27/03/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

* * * * * RET.INDET. * * * * *

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio:

Índice: Educação, Fórum Municipal de Educação, FMEL, Plano Municipal de Educação, fóruns de educação, Educação Básica, Educação Superior, políticas públicas de educação, Secretaria Municipal de Educação.

Súmula: Institui o Fórum Municipal de Educação (FMEL) no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

27/03/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
27/03/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/04/2018
12/04/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para manifestação da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação de Londrina; Secretaria Estadual de Educação; Conselho Regional de Medicina; Universidade Estadual de Londrina; Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Unifil; Unopar; Positivo; Pitágoras, Faculdade Londrina; PUC; Unicesumar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Núcleo Regional de Educação de Londrina, Conselho CAC's Fundeb; e Conselho de Alimentação Escolar.
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17/04/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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23/04/2018Enviado a Universidade Estadual de Londrina para manifestação (Of. nº 429/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
23/04/2018Enviado a Unifil para manifestação (Of. nº 431/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
23/04/2018Enviado a Faculdade Positivo para manifestação (Of. nº 433/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
23/04/2018Enviado a Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 434/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
23/04/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 426/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Conselho Municipal de Educação de Londrina para manifestação (Of. nº 427/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Núcleo Regional de Educação de Londrina para manifestação (Of. nº 439/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Unicesumar para manifestação (Of. nº 437/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Conselho CAC's Fundeb para manifestação (Of. nº 440/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Conselho de Alimentação Escolar para manifestação (Of. nº 441/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Conselho Regional de Medicina para manifestação (Of. nº 428/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado a Universidade Tecnológica Federal do Paraná para manifestação (Of. nº 430/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado a Unopar para manifestação (Of. nº 432/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado a Faculdade Londrina para manifestação (Of. nº 435/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado a Pontifica Universidade Católica do Paraná - PUC para manifestação (Of. nº 436/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para manifestação (Of. nº 438/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
25/04/2018Recebida a manifestação da Unicesumar ao projeto (Protocolo nº 740/2017).
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04/05/2018O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB solicita prorrogação de prazo para manifestação (Of. 16/2018-CACs/FUNDEB).
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07/05/2018O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente solicita prorrogação de prazo para manifestação até dia 30 de maio de 2018.
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10/05/2018Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do CMDCA.
11/05/2018Enviado à Secretaria Estadual de Educação para manifestação (Of. nº 442/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
11/05/2018Recebida a manifestação da Secretaria Municipal de Educação ao projeto (Of. nº 69/2018-GOV).
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14/05/2018Recebida a manifestação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná ao projeto (Of. nº 346/2018-Gabinete da Vice-Presidência).
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15/05/2018Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
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17/05/2018Enviado ofício informamos que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Of. nº 549/2018-DL).
Prazo: 15/06/2018
17/05/2018Enviado ofício informamos que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Of. nº 550/2018-DL).
Prazo: 15/06/2018
17/05/2018Recebida a manifestação da Faculdades Londrina ao projeto.
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17/05/2018O Conselho de Alimentação Escolar solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 441/2018-DL (Of. nº 16/2018-CAE).
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18/05/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal de Educação de Londrina ao projeto (Of. nº 85/2018 - CMEL).
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18/05/2018Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Universidade Estadual de Londrina, Unifil, Faculdade Positivo, Faculdade Pitágoras, Núcleo Regional de Educação de Londrina, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Unopar, Secretaria Estadual de Educação e Pontifica Universidade Católica do Paraná - PUC.
22/05/2018Recebida a manifestação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná ao projeto (Of. nº 44/2018 - GADIR-LD).
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24/05/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação da Unifil ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/05/2018Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do Conselho de Alimentação Escolar para as providências contidas no ofício nº 441/2018-DL.
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29/05/2018Enviado ao Conselho de Alimentação Escolar informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 637/2018-DL).
Prazo: 24/06/2018
30/05/2018Recebida a manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao projeto (Of. nº 92/2018 - CMDCA).
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04/06/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação da Secretaria Estadual de Educação ao projeto (Of. nº 791/2018 - GS/SEED).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/06/2018Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
25/06/2018Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho de Alimentação Escolar.
28/06/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/07/2018
03/07/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ao projeto (Of. nº 23/18 - CACS/FUNDEB).
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10/07/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.

Leis Referenciadas

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