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Projeto N°: PL000532019

  • Data do Protocolo: 25/04/2019
  • Data do Despacho: 25/04/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 256/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Suplementar, Crédito Adicional Suplementar, Fundo Municipal de Urbanização - FUL, interferência financeira, Plano Plurianual, PPA 2018 - 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA/2019, Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável, Londrina cidade bem cuidada, manutenção de limpeza, boca de lobo, bueiro, anulação parcial, dotação, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, Conselho Municipal de Saneamento, escoamento, água pluvial, alagamento, enxurrada, enchente.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a acrescer a “Interferência Financeira” para o Fundo Municipal de Urbanização; alterar o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019, a Lei Orçamentária Anual - LOA/2019; e abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Fundo Municipal de Urbanização - FUL.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

25/04/2019Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
25/04/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/05/2019
20/05/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/05/2019Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/06/2019
18/06/2019A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
25/06/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
25/06/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de junho a 5 de julho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 05/07/2019
09/07/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
11/07/2019Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/07/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 954/2019-DL).
Prazo: 01/08/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/07/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.898, de 16-07-2019.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

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LE128052018*** MENCIONA
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LE126442017*** ALTERA
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LE127372018*** ALTERA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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