- Data do Protocolo: 25/04/2019
- Data do Despacho: 25/04/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 256/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Orçamentárias, Crédito Suplementar, Crédito Adicional Suplementar, Fundo Municipal de Urbanização - FUL, interferência financeira, Plano Plurianual, PPA 2018 - 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2019, Lei Orçamentária Anual - LOA/2019, Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável, Londrina cidade bem cuidada, manutenção de limpeza, boca de lobo, bueiro, anulação parcial, dotação, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, Conselho Municipal de Saneamento, escoamento, água pluvial, alagamento, enxurrada, enchente.
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a acrescer a “Interferência Financeira” para o Fundo Municipal de Urbanização; alterar o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019, a Lei Orçamentária Anual - LOA/2019; e abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Fundo Municipal de Urbanização - FUL.
Quorum da Matéria:
10
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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