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O projeto pesquisado já virou lei. LE127722018

Projeto N°: PL000572018

  • Data do Protocolo: 11/04/2018
  • Data do Despacho: 12/04/2018

Minuta:

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROQUE NETO, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, JOÃO MARTINS DE SOUZA, EDUARDO TOMINAGA, JAIRO TAMURA e FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Obrigatória, Plano de Evacuação, planejamento, treinamento, emergência, evacuações, Rede Pública de Ensino, situações emergenciais, Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, Centros de Educação Infantil, normas técnicas, Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, Corpo de Bombeiros, Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, saídas de emergência, segurança.

Súmula: Torna obrigatória a elaboração de um Plano de Evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais na Rede Pública de Ensino do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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Sala de Imagens

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