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Projeto N°: PL000582018

  • Data do Protocolo: 13/04/2018
  • Data do Despacho: 17/04/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 273/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, LDO 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina, exercício financeiro de 2019.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

17/04/2018Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
17/04/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2018Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
17/04/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões temáticas.
Prazo: 04/05/2018
17/04/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 04/05/2018
03/05/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e emite parecer prévio à matéria, solicitando realização de Audiência Pública.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
03/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais comissões temáticas corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto e ainda solicitam a realização de Audiência Pública.
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08/05/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e requerimento das demais Comissões temáticas para realização de Audiência Pública.
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08/05/2018Dada ciência a Comissão de Finanças e Orçamento e a Assessoria de Comunicação para providências.
Prazo: 08/06/2018
07/06/2018O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 04 de junho de 2018.
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07/06/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 22/06/2018
19/06/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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21/06/2018Aprovado em 1ª discussão.
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22/06/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 de junho a 05 de julho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 05/07/2018
05/07/2018Apresentadas Emenda nºs 1 e 2
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05/07/2018Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça e Comissão de Finanças.
Prazo: 10/07/2018
09/07/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2.
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12/07/2018Rejeitada a Emenda nº 1.
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12/07/2018Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 2.
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12/07/2018Enviado para redação final.
12/07/2018Apresentada a redação final.
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12/07/2018Aprovada a redação final.
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17/07/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 868/2018-DL).
Prazo: 07/08/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

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LE093372004*** MENCIONA
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LE114672011*** MENCIONA
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LE126442017*** MENCIONA

Resultado das Votações

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