Projeto N°: PL000622018

• Data do Protocolo: 17/04/2018
• Data do Despacho: 17/04/2018

Minuta:

Autoria: VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, Agência Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ANAP.

Súmula: Declara de utilidade pública a Agência Nacional dos Aposentados e Pensionistas (ANAP), com sede e foro neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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