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Projeto N°: PL000622018

  • Data do Protocolo: 17/04/2018
  • Data do Despacho: 17/04/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, Agência Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ANAP.

Súmula: Declara de utilidade pública a Agência Nacional dos Aposentados e Pensionistas (ANAP), com sede e foro neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

17/04/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
17/04/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2018
15/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/05/2018Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 14/06/2018
15/05/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 14/06/2018
12/06/2018A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 25 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 25/06/2018

Leis Referenciadas

Resultado das Votações

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