Projeto N°: PL000862018

• Data do Protocolo: 21/05/2018
• Data do Despacho: 22/05/2018

Minuta:

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, Dia da Pessoa Idosa, 1º de outubro, 60 anos ou mais, 3º idade

Súmula: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia da Pessoa Idosa.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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