Projeto N°: PL000932018

• Data do Protocolo: 06/06/2018
• Data do Despacho: 07/06/2018

Minuta:

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO

Apoio:

Índice: Educação, saúde, Programa de Educação, Aproveitamento, Segurança Alimentar e Nutricional, EDUCANUTRE, tema transversal, grade curricular, Rede Municipal de Ensino, alimentação saudável, obesidade infantil, prevenção, Secretaria Municipal de Educação.

Súmula: Institui o Programa de Educação, Aproveitamento, Segurança Alimentar e Nutricional (EDUCANUTRE) como tema transversal na grade curricular da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

07/06/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e para Comissão de Seguridade Social.
07/06/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 06/07/2018
19/06/2018	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. Documentos: Ver
21/06/2018	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
25/06/2018	Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 747/2018-DL). Prazo: 21/07/2018
26/06/2018	Enviado ao Conselho Municipal de Educação para manifestação (Of. nº 746/2018-DL). Prazo: 21/07/2018
09/07/2018	Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Educação ao projeto (Of. nº 126/2018 - CMEL). Documentos: -AnexoVer
19/07/2018	Recebido Ofício a Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação ao projeto (Of. nº 127/2018 - GOV). Documentos: -AnexoVer
02/08/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/08/2018
09/08/2018	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
06/09/2018	O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018. Prazo: 05/09/2020
10/09/2020	Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado. Documentos: -AnexoVer

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Legislação Municipal citada por este projeto:

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