Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Projeto N°: PL001082017

  • Data do Protocolo: 16/05/2017
  • Data do Despacho: 18/05/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 474/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Municipal, Transporte escolar gratuito, estudantes, baixa renda, isenção, tarifa, público, aposentado, deficiente, criança e adolescente, insuficiência renal, idoso, CMTU, empregados, usuário, pacientes, SUS, Tiro de Guerra, guarda municipal, policial militar, servidor, agente de gestão pública, acompanhante, benefício, atirador, ônibus, terminais, coletivo, aluno, instituição de ensino, passe livre

Súmula: Institui o Programa de Transporte Escolar gratuito para estudantes de baixa renda, que não tem condições de pagar e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

18/05/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, Política Urbana e Meio Ambiente; Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; e Educação Cultura e Desporto.
18/05/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/06/2017
13/06/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora, com voto em separado, o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresenta. Caso o projeto seja aprovado, a comissão solicita o reenvio para correção de ordem técnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/06/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 14/07/2017 Prorrogado para: 08/08/2017
13/06/2017Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 14/07/2017
13/06/2017Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 14/07/2017
13/06/2017Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 14/07/2017 Prorrogado para: 08/08/2017
13/07/2017A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio indicando realização de Audiência Pública.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/07/2017A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização emite parecer prévio indicando realização de Audiência Pública e apresenta a Emenda nº 3.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/07/2017Enviada Emenda nº 3 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 08/08/2017
01/08/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
08/08/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 3 na forma da Subemenda que apresenta.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/08/2017A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando realização de Audiência Pública.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/08/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto emite parecer prévio solicitando realização de Audiência Pública e manifestação da Mater Ter Admirabilis, SENAI, SENAC e UEL.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/08/2017Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/08/2017Enviado a Mater Ter Admirabilis para manifestação (Of. nº 848/2017-DL).
Prazo: 10/09/2017
14/08/2017Enviado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para manifestação (Of. nº 849/2017-DL).
Prazo: 10/09/2017
14/08/2017Enviado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para manifestação (Of. nº 850/2017-DL).
Prazo: 10/09/2017
14/08/2017Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 851/2017-DL).
Prazo: 10/09/2017
14/08/2017Dado ciência à Assessoria de Comunicação e às Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para providências.
Prazo: 10/09/2017
11/09/2017Recebida a manifestação da Mater Ter Admirabilis ao projeto (Of. nº 276/2017).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/09/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
14/09/2017Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 27/09/2017.
Prazo: 27/09/2017
28/09/2017Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina - UEL ao projeto (Of. nº 547/2017).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/09/2017O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 25/09/2017.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
28/09/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 13/10/2017 Prorrogado para: 24/10/2017
28/09/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão Finanças e Orçamento.
Prazo: 13/10/2017
17/10/2017A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com as Emendas de nº 1 a 3.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/10/2017Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
23/10/2017A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora em parte o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto em sua forma original, bem como à Emenda nº 2 e contrariamente às Emendas nº 1 e 3, com voto em separado. A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto emitem voto favorável ao projeto com a Emenda nº 2, sendo contrários às Emendas nº 1 e 3. Ainda, apresentam Emenda nº 4.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
24/10/2017Enviada Emenda nº 4 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 03/11/2017
31/10/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 4, com voto em separado e apresenta Emenda nº 5.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/11/2017Dado ciência à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, autoras da Emenda nº 4.
Prazo: 22/11/2017
22/11/2017Apresentado recurso da Comissão de Educação, Cultura e Desporto autora da Emenda nº 4 e enviado para parecer da Assessoria Jurídica.
Prazo: 01/12/2017Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
01/12/2017A Assessoria Jurídica apresenta parecer ao recurso.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/12/2017Aprovado o encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 15/02/2018
12/12/2017O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Ofício nº 1278/2017-GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

flecha
LE069711997*** REVOGA
flecha
LE104502008*** REVOGA
flecha
LE109622010*** REVOGA
flecha
LE119722013*** REVOGA
flecha
LE122282014*** REVOGA
flecha
LE122622015*** REVOGA
flecha
LE123152015*** REVOGA
flecha
LE124142016*** REVOGA
flecha
LE112592011*** MENCIONA
flecha
LE114782012*** MENCIONA
flecha
LE123932016*** MENCIONA
flecha
LE054961993*** ALTERA
flecha
LE111232011*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300