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Projeto N°: PL001122016

  • Data do Protocolo: 02/12/2016
  • Data do Despacho: 01/12/2016

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 941/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação, zoneamento, memorial descritivo do zoneamento urbano, Zona Industrial 4, ZI-04, Gleba Lindóia, Rua Júlio Pelizzer, Avenida Pedro Boratin, Parque Rui Barbosa, Zona Industrial 3, ZI-3, Zona Residencial 6, ZR-06, Indústria Adama Brasil.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

01/12/2016Admitida a tramitação do presente projeto e dispensada a tramitação especial.
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01/12/2016O Presidente determina a anexação de ofício dos moradores dos bairros aos arredores da indústria ADAMA (protocolo nº 1975).
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06/12/2016Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/02/2017
13/12/2016O Presidente determina o envio ao Conselho Municipal da Cidade - CMC e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
14/12/2016Enviado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL para manifestação (Of. nº 1199/2016-DL).
Prazo: 13/01/2017
14/12/2016Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 1198/2016-DL).
Prazo: 13/01/2017
19/12/2016Solicitado prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal da Cidade até 6 de fevereiro de 2017 (Of. nº 147/2016-CMC).
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20/12/2016Deferido requerimento, do Prefeito do Município, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado (Of. nº 1027/2016-GAB).
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14/02/2017Deferido o requerimento do Executivo Municipal de retorno à tramitação.
14/02/2017O Presidente determina a anexação de documentação apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Ofício nº 105/2017-GAB).
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14/02/2017Recebida a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 104/2016-GOV).
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14/02/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do CMC.
14/02/2017Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/03/2017
07/03/2017O Presidente determina a anexação de ofício dos moradores do Conjunto Eucaliptus.
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07/03/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando realização de audiência pública, bem como manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria de Ambiente - SEMA.
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09/03/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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13/03/2017Dado ciência à Comissão de Justiça e à Assessoria de Comunicação para providências.
Prazo: 10/04/2017
14/03/2017Enviado ofício ao CMC informando a possibilidade de manifestação (Of. nº 131/2017-DL).
Prazo: 10/04/2017
04/04/2017O Presidente determina a anexação de ofício dos cidadãos e moradores do bairro Eucaliptos.
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06/04/2017O Presidente determina anexação de ofício resposta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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10/04/2017Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 21/2017 - CMC).
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11/04/2017O Presidente determina a anexação de requerimento do Movimento Participa Londrina.
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11/04/2017O Presidente determina a anexação do Ofício nº 70/2017- CML.
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13/04/2017O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 10.04.2017.
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18/04/2017Enviado à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 299/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
18/04/2017Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA (Of. nº 300/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
12/05/2017A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Ambiente (Of. nº 49/2017-GOV).
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18/05/2017O Presidente determina a anexação de ofício do Consemma (Ofício nº 18/2017).
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18/05/2017Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer do IPPUL e SEMA.
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18/05/2017Aprovado o envio da matéria ao Consemma para parecer.
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19/05/2017Enviado a Secretaria de Governo informando a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 406/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017
19/05/2017Enviado a Secretaria de Governo informando a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente (Of. nº 406/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017
22/05/2017Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 407/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017

Leis Referenciadas

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LE122362015*** ALTERA

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