Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Projeto N°: PL001232018

  • Data do Protocolo: 13/07/2018
  • Data do Despacho: 12/07/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 499/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Estatuto, Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, gratificações, adicionais, abonos, serviço extraordinário, banco de horas, hora normal, jornada, hora extraordinária, hora extra.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

12/07/2018Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/07/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
12/07/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
12/07/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/09/2018
11/09/2018A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina - Sindserv-LD.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/09/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/09/2018Enviado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina - Sindserv-LD para manifestação (Of. nº 1079/2018-DL).
Prazo: 13/10/2018

Leis Referenciadas

flecha
LE049281992*** REVOGA
flecha
LE049281992*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300