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Projeto N°: PL001272018

  • Data do Protocolo: 25/07/2018
  • Data do Despacho: 02/08/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 569/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais, FEIPC, PPA 2018-2021, LDO 2018, Londrina Mais - Cultura Para Todos, Apoio à Gestão Governamental, PROMIC, Desenvolvimento das Atividades do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Obrigações Patronais com Inativos e Pensionistas, Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.

Súmula: Altera as leis nº 12.644/2017, nº 12.538/2017 e suas alterações e nº 12.646/2017 e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Cultura/Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

07/08/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/09/2018
14/08/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/08/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 12/09/2018
04/09/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
25/09/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retorno à tramitação.
25/09/2018Informada à Comissão de Finanças a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 02/10/2018
27/09/2018Apresentado Substitutivo nº 1 (Of. nº 813/2018-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 08/10/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/10/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/10/2018Informada à Comissão de Finanças a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 15/10/2018
16/10/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/10/2018Deferido requerimento de retirada de pauta, do líder do Governo, por uma sessão.
Prazo: 22/10/2018
23/10/2018Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/10/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de outubro a 1 de novembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 01/11/2018
06/11/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
08/11/2018Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/11/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 1331/2018-DL).
Prazo: 05/12/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

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LE126462017*** MENCIONA
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LE126442017*** MENCIONA
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LE126462017*** ALTERA
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LE125382017*** ALTERA
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LE126442017*** ALTERA

Resultado das Votações

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