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Projeto N°: PL001352017

  • Data do Protocolo: 07/06/2017
  • Data do Despacho: 07/06/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio:

Índice: post mortem, guarda municipal, falecimento, promoção, elevação, vencimento, cumprimento do dever

Súmula: Dispõe sobre promoção "Post Mortem" ao profissional da Guarda Municipal de Londrina que vier a falecer no desempenho de suas atividades, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

08/06/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Segurança Pública; e Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
08/06/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/07/2017
11/07/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSERV.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/07/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/07/2017Enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSERV para manifestação (Of. nº 729/2017-DL).
Prazo: 13/08/2017
14/07/2017Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Defesa Social (Of. nº 731/2017-DL).
Prazo: 13/08/2017
09/08/2017A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no Ofício nº 731/2017-DL (Of. nº 109/2017-GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/08/2017O Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSERV solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no Ofício nº 729/2017-DL (Of. nº 181/2017).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/08/2017Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Defesa Social e do SINDSERV.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
17/08/2017Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Defesa Social (Of. nº 856/2017-DL).
Prazo: 15/09/2017
18/08/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Defesa Social ao projeto (Of. nº 115/2017 - GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
21/08/2017Enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSERV informando o novo prazo para manifestação (Of. nº 857/2017-DL).
Prazo: 15/09/2017
15/09/2017Recebida a manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSERV ao projeto (Of. nº 195/2017).
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19/09/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/10/2017

Leis Referenciadas

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