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O projeto pesquisado já virou lei. LE126552018

Projeto N°: PL001362017

  • Data do Protocolo: 08/06/2017
  • Data do Despacho: 13/06/2017

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 595/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Concessão, lote 67-A, Gleba Cambé, Área de Praça e Serviço Público Local, Parque Residencial Joaquim Toledo Piza, cessão, Mitra Arquidiocesana, Rua 21, Avenida Parias, Praça 1, centro pastoral, pastorais religiosas

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de formato irregular, Lote B, resultado da subdivisão do Lote nº 67-A da Gleba Cambé, medindo 1.205,96 m², com benfeitorias, de propriedade do Município de Londrina, denominada Área de Praça e Serviço Público Local localizada no Parque Residencial Joaquim Piza, e autoriza o Executivo a cedê-la, em concessão de direito real de uso à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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