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Projeto N°: PL001362017

  • Data do Protocolo: 08/06/2017
  • Data do Despacho: 13/06/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 595/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Concessão, lote 67-A, Gleba Cambé, Área de Praça e Serviço Público Local, Parque Residencial Joaquim Toledo Piza, cessão, Mitra Arquidiocesana, Rua 21, Avenida Parias, Praça 1, centro pastoral, pastorais religiosas

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de formato irregular, Lote B, resultado da subdivisão do Lote nº 67-A da Gleba Cambé, medindo 1.205,96 m², com benfeitorias, de propriedade do Município de Londrina, denominada Área de Praça e Serviço Público Local localizada no Parque Residencial Joaquim Piza, e autoriza o Executivo a cedê-la, em concessão de direito real de uso à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

13/06/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Política Urbana e Meio Ambiente.
13/06/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/07/2017
14/07/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Procuradoria Jurídica do Município - PGM.
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03/08/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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08/08/2017Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Procuradoria Jurídica do Município - PGM (Of. nº 806/2017-DL).
Prazo: 03/09/2017
01/09/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Procuradoria Jurídica do Município - PGM ao projeto (Of. nº 118/2017 - GAB).
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05/09/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/09/2017
19/09/2017Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até o dia 29/9/2017.
Prazo: 29/09/2017
03/10/2017Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até o dia 08/10/2017.
Prazo: 08/10/2017
10/10/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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10/10/2017Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 10/11/2017 Prorrogado para: 22/11/2017
10/10/2017Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 10/11/2017
07/11/2017A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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14/11/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
23/11/2017A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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23/11/2017Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 04/12/2017
05/12/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
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07/12/2017Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
07/12/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 8 a 18 de dezembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 18/12/2017

Leis Referenciadas

Resultado das Votações

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