Projeto N°: PL001372017

• Data do Protocolo: 09/06/2017
• Data do Despacho: 13/06/2017

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 596/2017-GAB),

Apoio:

Índice: Desafetação, permissão de uso, Parque Ouro Verde, Mitra Arquidiocesana, Centro Social, Pastoral Santo Antônio Maria Claret

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras, com área total de 1.935,18 m², localizadas no Parque Ouro Verde, e autoriza o Executivo a cedê-la em permissão de uso à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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