Projeto N°: PL001382017

• Data do Protocolo: 09/06/2017
• Data do Despacho: 13/06/2017

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 597/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Concessão, área de serviço público, SPL, viela, Jardim Maria Lúcia, direito real de uso, Mitra Arquidiocesana, complexo religioso, educacional, assistência social

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial os imóveis de propriedade do Município de Londrina, denominados Área de Serviço Público Local - SPL - com 3.708,27m² e Viela com 250,00m² localizados no Jardim Maria Lúcia, e autoriza o Executivo a cedê-los, em concessão de direito real de uso, à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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