| 28/08/2018 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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| 28/08/2018 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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| 28/08/2018 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/10/2018
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| 03/09/2018 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA.
Documentos:
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| 06/09/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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| 10/09/2018 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 1043/2018-DL).
Prazo: 06/10/2018
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| 05/10/2018 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 181/2018 - GOV).
Documentos:
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| 09/10/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/10/2018
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| 23/10/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 26 de outubro de 2018.
Prazo: 26/10/2018
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| 30/10/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 30/10/2018 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/02/2019
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| 12/02/2019 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL; Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA; Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL e Núcleos de Arquitetura e Urbanismo das seguintes instituições de ensino: UEL, UNOPAR, UNIFIL e Pitágoras.
Documentos:
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| 14/02/2019 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
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| 15/02/2019 | Enviado ao Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 98/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 15/02/2019 | Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 99/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 15/02/2019 | Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 100/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 15/02/2019 | Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 101/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 15/02/2019 | Enviado a UNOPAR para manifestação (Of. nº 102/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 15/02/2019 | Enviado a Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL para manifestação (Of. nº 104/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 15/02/2019 | Enviado ao Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 105/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
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| 12/03/2019 | O Conselho Municipal do Meio Ambiente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 99/2019-DL (Of. nº 10/2018-CONSEMMA).
Documentos:
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| 14/03/2019 | Aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 18/03/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL, da UEL, da UNOPAR, da UNIFIL e da Faculdade Pitágoras.
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| 18/03/2019 | Informado o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 287/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
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| 21/03/2019 | A UEL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 101/2019-DL .
Documentos:
-AnexoVer
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| 26/03/2019 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da UEL
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 27/03/2019 | Informada a Universidade Estadual de Londrina - UEL que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 330/2019-DL).
Prazo: 26/04/2019
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| 28/03/2019 | Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina - UEL ao projeto (Of. nº 93/19).
Documentos:
-AnexoVer
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| 02/04/2019 | Extemporaneamente, o Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 104/2019-DL (Of. nº 8/2019-REITORIA).
Documentos:
-AnexoVer
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| 04/04/2019 | Aprovado o pedido de novo prazo para manifestação do Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 04/04/2019 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA ao projeto (Of. nº 17/2019 - CONSEMMA).
Documentos:
-AnexoVer
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| 08/04/2019 | Informado o Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL que foi aprovado o pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 392/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
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| 07/05/2019 | Recebida a manifestação do Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL.
Documentos:
-AnexoVer
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| 07/05/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/05/2019
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| 16/05/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de maio de 2019.
Prazo: 24/05/2019
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| 28/05/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 5 de julho de 2019.
Prazo: 05/07/2019
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| 09/07/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/08/2019
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| 11/07/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 6 de setembro de 2019.
Prazo: 06/09/2019
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| 10/09/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de outubro de 2019.
Prazo: 04/10/2019
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| 08/10/2019 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 18/10/2019
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| 17/10/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 13 de dezembro de 2019.
Prazo: 13/12/2019
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| 17/12/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de dezembro de 2020.
Prazo: 11/12/2020
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| 15/12/2020 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 15 de dezembro de 2020.
Prazo: 15/12/2020Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 17/12/2020 | Informada para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 02/02/2021 Prorrogado para: 11/02/2021
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| 04/02/2021 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 11/02/2021 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 26 de fevereiro de 2021.
Prazo: 26/02/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 02/03/2021 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de junho de 2021.
Prazo: 04/06/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 08/06/2021 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/06/2021
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| 10/06/2021 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVer
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| 15/06/2021 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 24 de junho de 2021, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 24/06/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 29/06/2021 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 01/07/2021 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 15 de julho de 2021.
Prazo: 15/07/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 03/08/2021 | Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/08/2021 Prorrogado para: 19/08/2021Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 12/08/2021 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer à proposição acessória da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 31/08/2021 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda n° 1.
Documentos:
-AnexoVer
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| 02/09/2021 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 15 de outubro de 2021.
Prazo: 23/09/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 23/09/2021 | Recebido e deferido requerimento de retorno à tramitação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 28/09/2021 | Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/10/2021Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 07/10/2021 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina - SEMA.
Documentos:
-AnexoVer
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| 14/10/2021 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 18/10/2021 | Enviado à Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina - SEMA. para manifestação (Of. nº 1543/2021-DL).
Prazo: 13/11/2021Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
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| 09/11/2021 | Recebida a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina - SEMA ao projeto (Of. nº 286/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
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| 09/11/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Substitutivo nº1
Prazo: 24/11/2021
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| 23/11/2021 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 10 de dezembro de 2021.
Prazo: 10/12/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 14/12/2021 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 16/12/2021
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| 14/12/2021 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 20 de dezembro de 2021.
Prazo: 20/12/2021Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 01/02/2022 | Informada para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 03/02/2022 Prorrogado para: 15/02/2022
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| 08/02/2022 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 02/03/2022 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao Substitutivo nº 1, com voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PL001432018Ver
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| 08/03/2022 | Enviado ao autor para apresentação de recurso.
Prazo: 22/03/2022Documentos:
-Ver
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| 24/03/2022 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de recurso. Arquivado o Substitutivo nº 1.
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| 29/03/2022 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda n° 1.
Documentos:
-Ver
-Ver
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| 29/03/2022 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 30 de março a 7 de abril de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 07/04/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 08/04/2022 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 14/04/2022 | Protocolado requerimento de retirada de pauta até 20 de maio de 2022.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 14/04/2022 | Deferido requerimento de retirada de pauta até 20 de maio de 2022.
Prazo: 20/05/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 14/04/2022 | Protocolado requerimento de retorno à tramitação.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 14/04/2022 | Deferido requerimento de retorno à tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 19/04/2022 | Protocolado requerimento de retirada de pauta até 27 de maio de 2022.
Prazo: 27/05/2022Documentos:
-RequerimentoVer
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| 19/04/2022 | Deferido requerimento de retirada de pauta até 27 de maio de 2022.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 31/05/2022 | Protocolado requerimento de retirada de pauta até 1° de julho de 2022.
Prazo: 01/07/2022Documentos:
-RequerimentoVer
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| 31/05/2022 | Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 04/07/2022 | Protocolado requerimento de retirada de pauta até 3 de março de 2023.
Prazo: 03/03/2023Documentos:
-RequerimentoVer
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| 05/07/2022 | Deferido requerimento de retirada de pauta do autor.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 07/03/2023 | Protocolado e deferido requerimento de retirada de pauta até 22 de setembro de 2023.
Prazo: 22/09/2023Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 26/09/2023 | Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Prazo: 22/12/2023Documentos:
-RequerimentoVer
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| 27/09/2023 | Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 01/02/2024 | Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Prazo: 25/04/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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| 08/02/2024 | Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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