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Projeto N°: PL001432018

  • Data do Protocolo: 27/08/2018
  • Data do Despacho: 28/08/2018

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Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Ambiental, artigo 52 da Lei nº 11.996, Plano Diretor de Arborização, Poda de Topiaria, Secretaria Municipal do Ambiente, Código Ambiental.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 52 da Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

28/08/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
28/08/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
28/08/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/10/2018
03/09/2018A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA.
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06/09/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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10/09/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 1043/2018-DL).
Prazo: 06/10/2018
05/10/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal da Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 181/2018 - GOV).
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09/10/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/10/2018
23/10/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 26 de outubro de 2018.
Prazo: 26/10/2018
30/10/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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30/10/2018Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/02/2019
12/02/2019A Comissão de Política Urbana emite parecer prévio solicitando manifestação do Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL; Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA; Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL e Núcleos de Arquitetura e Urbanismo das seguintes instituições de ensino: UEL, UNOPAR, UNIFIL e Pitágoras.
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14/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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15/02/2019Enviado ao Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 98/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 99/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 100/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 101/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado a UNOPAR para manifestação (Of. nº 102/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado a Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL para manifestação (Of. nº 104/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado ao Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 105/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
12/03/2019O Conselho Municipal do Meio Ambiente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 99/2019-DL (Of. nº 10/2018-CONSEMMA).
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14/03/2019Aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/03/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL, da UEL, da UNOPAR, da UNIFIL e da Faculdade Pitágoras.
18/03/2019Informa ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 287/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
21/03/2019A UEL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 101/2019-DL .
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26/03/2019Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo.
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27/03/2019Informa a Universidade Estadual de Londrina - UEL que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 330/2019-DL).
Prazo: 26/04/2019
28/03/2019Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina - UEL ao projeto (Of. nº 93/19).
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02/04/2019Extemporaneamente, o Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 104/2019-DL (Of. nº 8/2019-REITORIA).
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04/04/2019Aprovado o pedido de novo prazo para manifestação do Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL.
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04/04/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA ao projeto (Of. nº 17/2019 - CONSEMMA).
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08/04/2019Informa o Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL que foi aprovado o pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 392/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
07/05/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL.
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07/05/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/05/2019
16/05/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de maio de 2019.
Prazo: 24/05/2019
28/05/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 5 de julho de 2019.
Prazo: 05/07/2019
09/07/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/08/2019
11/07/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 6 de setembro de 2019.
Prazo: 06/09/2019

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

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LE119962013*** ALTERA

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