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Projeto N°: PL001592018

  • Data do Protocolo: 02/10/2018
  • Data do Despacho: 02/10/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: JOÃO MARTINS DE SOUZA

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Código de Posturas, recipientes coletores, entulhos, esquinas, curvas acentuadas, sinalização, advertência, caçamba.

Súmula: Acrescenta o inciso VI ao artigo 199 da Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município), referente ao capítulo que trata da colocação de recipientes coletores de entulhos nos locais que menciona.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

02/10/2018Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/10/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
02/10/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
02/10/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 30/11/2018
08/10/2018A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/10/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/10/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU (Of. nº 1207/2018-DL).
Prazo: 12/11/2018

Leis Referenciadas

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LE114682011*** ALTERA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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