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Projeto N°: PL001852017

  • Data do Protocolo: 09/08/2017
  • Data do Despacho: 10/08/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio:

Índice: Educação, Escola Cidadã, afixação, placas, entrada, entradas principais, Escola Municipal, Guarda Municipal de Londrina, índice de aprovação e classificação, Índice de Aprovação de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB.

Súmula: Institui no Município de Londrina o Projeto Escola Cidadã na forma estabelecida nesta Lei.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

10/08/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
10/08/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/09/2017
12/09/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/09/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 10/10/2017
03/10/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Defesa Social - SMDS.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/10/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
06/10/2017Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Defesa Social - SMDS (Of. nº 1106/2017-DL).
Prazo: 05/11/2017
24/10/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Defesa Social - SMDS ao projeto (Of. nº 144/2017 - GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/10/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 09/11/2017 Prorrogado para: 17/11/2017
09/11/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
14/11/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/11/2017Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.

Leis Referenciadas

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