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Projeto N°: PL001882017

  • Data do Protocolo: 11/08/2017
  • Data do Despacho: 15/08/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: JOÃO MARTINS DE SOUZA

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Posturas, artigo 43-A, mistura de cola de vidro, Cerol, Cortante, Linha Chilena, quartzo moído, óxido de alumínio.

Súmula: Acrescenta o artigo 43-A à Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município).

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

15/08/2017Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
15/08/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comissão de Segurança Pública.
15/08/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/10/2017
10/10/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/10/2017Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 12/12/2017
10/10/2017Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 12/12/2017
05/12/2017A Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Segurança Pública corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
07/12/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 8 a 18 de dezembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 18/12/2017

Leis Referenciadas

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LE114682011*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

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