Projeto N°: PL001892014

• Data do Protocolo: 06/08/2014
• Data do Despacho: 07/08/2014

Minuta:

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio: JOSÉ ROQUE NETO

Índice: utilidade pública, Instituto Cristão de Assistência Humanitária - A Cruz e o Bolso (ICAH-ACEB).

Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto Cristão de Assistência Humanitário - A Cruz e o Bolso (ICAH-ACEB), com sede e foro neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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