| 17/08/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 17/08/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/09/2017
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| 29/08/2017 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina - CONSEMMA e Associação Paranaense de Supermercados - APRAS.
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| 31/08/2017 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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| 01/09/2017 | Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA (Of. nº 946/2017-DL).
Prazo: 30/09/2017
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| 01/09/2017 | Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 947/2017-DL).
Prazo: 30/09/2017
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| 04/09/2017 | Enviado a Associação Paranaense de Supermercados - APRAS para manifestação (Of. nº 948/2017-DL).
Prazo: 30/09/2017
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| 21/09/2017 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 127/2017 - GAB).
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| 26/09/2017 | O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina - CONSEMMA solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 947/2017-DL por mais 40 dias (Of. nº 41/2017-CONSEMMA).
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| 28/09/2017 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do CONSEMMA.
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| 28/09/2017 | Enviado ao CONSEMMA informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação por mais 40 dias (Of. nº 1085/2017-DL).
Prazo: 07/11/2017
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| 02/10/2017 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Associação Paranaense de Supermercados - APRAS.
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| 01/11/2017 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina - CONSEMMA ao projeto (Of. nº 59/2017 - CONSEMMA).
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| 07/11/2017 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/11/2017
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| 23/11/2017 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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| 23/11/2017 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 01/02/2018 Prorrogado para: 07/02/2018
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| 23/11/2017 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 01/02/2018 Prorrogado para: 07/02/2018
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| 01/02/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 05/02/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico emitem parecer prévio solicitando manifestação da APRAS, ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina, SINCOVAL - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina, ASSUREL - Associação dos Supermercadistas da Região de Londrina e ALES - Associação Londrinense de Supermercados.
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| 08/02/2018 | Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 15/02/2018 | Enviado a APRAS - Associação Paranaense de Supermercados para manifestação (Of. nº 67/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
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| 15/02/2018 | Enviado a ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina para manifestação (Of. nº 68/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
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| 15/02/2018 | Enviado a ASSUREL - Associação dos Supermercadistas da Região de Londrina para manifestação (Of. nº 70/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
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| 15/02/2018 | Enviado a ALES - Associação Londrinense de Supermercados para manifestação (Of. nº 71/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
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| 15/02/2018 | Enviado ao SINCOVAL - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina para manifestação (Of. nº 69/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
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| 12/03/2018 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do SINCOVAL, da ALES - Associação Londrinense de Supermercados, da ASSUREL - Associação dos Supermercadistas da Região de Londrina, da ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina e da APRAS - Associação Paranaense de Supermercados.
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| 13/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 27/03/2018
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| 13/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 27/03/2018
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| 27/03/2018 | Extemporaneamente, recebida a manifestação do SINCOVAL - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina ao projeto (Of. nº 10/2018).
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| 27/03/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 14/04/2018
Prazo: 14/04/2018
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| 17/04/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico não corroboram o parecer técnico encaminhando o projeto para realização de Audiência Pública, com voto em separado.
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| 24/04/2018 | Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 25/04/2018 | Dada ciência a Assessoria de Comunicação e às Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 24/05/2018
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| 24/05/2018 | O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 21 de maio de 2018.
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| 24/05/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 11/06/2018
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| 24/05/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 11/06/2018
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| 07/06/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
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| 06/09/2018 | O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018.
Prazo: 05/09/2020
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| 10/09/2020 | Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado.
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