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Projeto N°: PL002072018

  • Data do Protocolo: 19/12/2018
  • Data do Despacho: 20/12/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1126/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor Municipal de Londrina, PDPML, diretrizes, participativo, política de desenvolvimento e expansão urbana, produção, gestão, território municipal, processo de revisão, perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, sistema viário e mobilidade urbana, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Código Ambiental, Preservação do Patrimônio Cultural, Instrumentos urbanísticos, Plano setorial, Plano estratégico, zoneamento ambiental, função social, equidade, inclusão, sustentabilidade ambiental, gestão democrática participativa, Estatuto da Cidade, Macrozoneamento, Estatuto da Metrópole e Gestão Metropolitana, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, PDUI, Plano Municipal de Drenagem Urbana

Súmula: Institui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e desta Lei, as diretrizes da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

20/12/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
20/12/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
20/12/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/03/2019
14/02/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente, Conselho Municipal do Ambiente (Consemma); Conselho Municipal de transparência e Controle Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina; Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR); Universidade Norte do Paraná (Unopar); Centro Universitário Filadélfia (Unifil); Faculdade Cesumar de Londrina (UniCesumar); Faculdades Londrina; Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Faculdade Catuaí; Faculdade Pitágoras; Universidade Positivo; Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL); Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon); Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade; Lions Clubs Internacional; Observatório de Gestão Pública de Londrina; União Municipal das Associações de Moradores de Londrina (Unimol); Sindicato Rural Patronal de Londrina; Sindicato Rural de Londrina; Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP); Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná (SindMetal); e ainda ao Executivo Municipal e Ippul para esclarecimentos.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como o envio à Sociedade Rural do Paraná; Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional; Conselho de Pastores; e Mitra Arquidiocesana.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/02/2019Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB), Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) e da Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL para manifestação (Of. nº 134/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Observatório de Gestão Pública de Londrina para manifestação (Of. nº 157/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para manifestação (Of. nº 155/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina - Sincoval para manifestação (Of. nº 161/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 135/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para manifestação (Of. nº 136/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para manifestação (Of. nº 137/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Faculdade Londrina para manifestação (Of. nº 144/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR para manifestação (Of. nº 145/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Faculdade Catuaí para manifestação (Of. nº 146/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Sindicato Rural Patronal de Londrina para manifestação (Of. nº 158/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Sociedade Rural do Paraná para manifestação (Of. nº 166/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Faculdade Cesumar de Londrina - UniCesumar para manifestação (Of. nº 143/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR para manifestação (Of. nº 140/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Unopar para manifestação (Of. nº 141/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 147/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Faculdade Positivo para manifestação (Of. nº 148/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 150/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon para manifestação (Of. nº 151/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios - Secovi para manifestação (Of. nº 152/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná - Senge para manifestação (Of. nº 153/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP para manifestação (Of. nº 160/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal para manifestação (Of. nº 162/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina para manifestação (Of. nº 138/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 139/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Centro Universitário Filadélfia - Unifil para manifestação (Of. nº 142/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 149/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade e Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional para manifestação (Of. nº 156/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato Rural de Londrina para manifestação (Of. nº 159/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Unimol para manifestação (Of. nº 167/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Lions Clubs Internacional para manifestação (Of. nº 163/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Conselho de Pastores para manifestação (Of. nº 164/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Mitra Arquidiocesana para manifestação (Of. nº 165/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
26/02/2019Enviado ao Poder Executivo e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL para manifestação (Of. nº 168/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
01/03/2019Enviado ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para manifestação (Of. nº 154/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
08/03/2019A União Municipal das Associações de Moradores de Londrina - UNIMOL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 167/2019-DL.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/03/2019O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 151/2019-DL (Of. nº 10/2019-GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/03/2019O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 138/2019-DL (Of. nº 02/2019-CMTER).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/03/2019O Ordem dos Advogados do Brasil - OAB solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 155/2019-DL (Of. nº 13/2019-DIR).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/03/2019O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 05/2019-DL (Of. nº 136/2019-GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/03/2019O Conselho Municipal do Meio Ambiente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 135/2019-DL (Of. nº 10/2018-CONSEMMA).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/03/2019Aprovados os pedidos de prorrogações de prazo para manifestações.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/03/2019A Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL solicita prorrogação de prazo por mais 90 dias para as providências contidas no ofício nº 149/2019-DL.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/03/2019O Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal solicita prorrogação de prazo por mais 45 dias para as providências contidas no ofício nº 162/2019-DL.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/03/2019O Sindicato da Habitação e Condomínios - Secovi solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 152/2019-DL .
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Leis Referenciadas

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LE106372008*** REVOGA
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LE124822016*** MENCIONA

Resultado das Votações

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