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Projeto N°: PL002282017

  • Data do Protocolo: 25/09/2017
  • Data do Despacho: 26/09/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio:

Índice: Comemorações, campanhas, Calendário de Comemorações Oficiais do Município, Justiça Restaurativa, Semana da Justiça Restaurativa, Semana Municipal de Justiça Restaurativa, práticas restaurativas, Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais, mês de novembro, palestras, conferências, campanhas educativas, exposições, demonstrações públicas, Conselho Nacional de Justiça, Semana Nacional de Conciliação, conciliação, mediação de conflitos, facilitadores, público infantojuvenil.

Súmula: Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana da Justiça Restaurativa.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

26/09/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e Comissão dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
26/09/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/10/2017
24/10/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/10/2017Enviado à Comissão dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 27/11/2017
24/10/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 27/11/2017
21/11/2017A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
23/11/2017Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/11/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de novembro a 4 de dezembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 04/12/2017
05/12/2017Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
07/12/2017Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/12/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 1410/2017-DL).
Prazo: 03/01/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

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LE124672016*** MENCIONA

Resultado das Votações

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