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Projeto N°: PL002302017

  • Data do Protocolo: 29/09/2017
  • Data do Despacho: 03/10/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO e EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA.

Apoio:

Índice: Assistência Religiosa Hospitalar, prestação de assistência religiosa, instituições de saúde, redes públicas e privadas, capelania, hospitais, clínicas, ambulatórios, manicômios, lares de idosos, casas de recuperação, Casas de Saúde, enfermos, organizações religiosas, conforto espiritual, Confissões Religiosas, padres, pastores, rabinos, pastorais eclesiásticas, líderes religiosos, credencial, crachá de identificação funcional, Capelania Hospitalar, Serviço de Assistência Religiosa, visita religiosa, visita do líder religioso.

Súmula: Dispõe sobre a Assistência Religiosa Hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde das redes públicas e privadas no âmbito do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

03/10/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social; e Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
03/10/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/11/2017
24/10/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Hospitais da Rede Privada.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/10/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
30/10/2017Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Of. nº 1209/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 1210/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado a Irmandade Santa Casa de Londrina para manifestação (Of. nº 1211/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado ao Hospital Evangélico de Londrina para manifestação (Of. nº 1212/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado ao Hospital Mater Dei de Londrina para manifestação (Of. nº 1213/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado ao Hospital do Coração para manifestação (Of. nº 1214/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado ao Hospital Infantil para manifestação (Of. nº 1215/2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
31/10/2017Enviado ao Hospital Araucária para manifestação (Of. nº 1216 /2017-DL).
Prazo: 26/11/2017
27/11/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Of. nº 163/2017-GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
27/11/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Saúde, da Irmandade Santa Casa de Londrina, do Hospital Evangélico de Londrina, do Hospital Mater Dei de Londrina, do Hospital do Coração, do Hospital Infantil e do Hospital Araucária.
28/11/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/12/2017
01/12/2017Extemporaneamente, recebida a manifestação da Irmandade Santa Casa de Londrina - ISCAL mantenedora do Hospital Santa Casa de Londrina, do Hospital Mater Dei de Londrina e do Hospital Infantil ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/12/2017Extemporaneamente, o Conselho Municipal de Saúde solicita novo prazo (14 de dezembro) para as providências contidas no ofício nº 1210/2017-DL (Of. nº 52/2017/GAB/CMS).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/12/2017Aprovado o novo prazo para manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/12/2017Enviado ao Conselho Municipal de Saúde informando que foi aprovado o novo prazo para manifestação (Of. nº 1408/2017-DL).
Prazo: 14/12/2017

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