Projeto N°: PL002402017

• Data do Protocolo: 04/10/2017
• Data do Despacho: 05/10/2017

Minuta:

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET

Apoio:

Índice: saúde, hospital, Doula, trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, parturiente, maternidades públicas e privadas, permissão da presença de doula, presença de doulas, instrumentos de trabalho, bolas de fisioterapia, massageadores, óleos para massagens, bolsa de água quente, banqueta auxiliar para parto, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos.

Súmula: Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades públicas e privadas do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

05/10/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
05/10/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 06/11/2017
10/10/2017	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Regional de Enfermagem; Conselho Regional de Medicina; Associação Médica de Londrina; Maternidade Municipal Lucilla Ballalai; Mater Dei; Sindicatos, Associações e órgãos de classe dos Médicos e Enfermeiros. Documentos: Ver
17/10/2017	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
18/10/2017	Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Of. nº 1152/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 1153/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado ao Conselho Regional de Enfermagem para manifestação (Of. nº 1154/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado ao Conselho Regional de Medicina para manifestação (Of. nº 1155/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado a Associação Médica de Londrina para manifestação (Of. nº 1156/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai para manifestação (Of. nº 1157/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado ao Hospital Mater Dei para manifestação (Of. nº 1158/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado ao Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná - SINDMED para manifestação (Of. nº 1159/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
19/10/2017	Enviado ao Sindicato da Saúde de Londrina e Região - SINSAÚDE para manifestação (Of. nº 1160/2017-DL). Prazo: 17/11/2017
25/10/2017	O Conselho Municipal de Saúde solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1153/2017-DL até dia 27 de novembro (Of. nº 49/2017/GAB/CMS). Documentos: -AnexoVer
31/10/2017	Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo. Documentos: -VotaçãoVer
06/11/2017	Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação até dia 27 de novembro (Of. nº 1222/2017-DL). Prazo: 27/11/2017
16/11/2017	A Associação Médica de Londrina solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1156/2017-DL por mais 20 dias (Of. nº 23/2017). Documentos: -AnexoVer
20/11/2017	Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem, do Conselho Regional de Medicina, da Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, do Hospital Mater Dei, do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná - SINDMED e do Sindicato da Saúde de Londrina e Região - SINSAÚDE.
21/11/2017	Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Associação Médica. Documentos: -VotaçãoVer
21/11/2017	Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Regional de Enfermagem ao projeto (Of. nº 456/2017 - Presidência). Documentos: -AnexoVer
24/11/2017	Recebida a manifestação da Associação Médica de Londrina ao projeto (Of. nº 25/2017). Documentos: -AnexoVer
27/11/2017	Extemporaneamente, recebido Ofício da Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 162/2017 - GAB). Documentos: -AnexoVer
27/11/2017	Recebida a manifestação do representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paraná. Documentos: -AnexoVer
28/11/2017	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 12/12/2017
30/11/2017	Recebido Ofício do Conselho Municipal de Saúde. Documentos: -AnexoVer
06/12/2017	Extemporaneamente, recebida a manifestação do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná - SINDMED ao projeto. Documentos: -AnexoVer
12/12/2017	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
06/09/2018	O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018. Prazo: 05/09/2020
18/02/2020	Deferido requerimento de interrupção de tramitação definitivamente e arquivado.

ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações