Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Projeto N°: PL002552017

  • Data do Protocolo: 27/10/2017
  • Data do Despacho: 31/10/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio: JOÃO MARTINS DE SOUZA

Índice: Administração Pública, Fundo Municipal de Cultura, Programa Municipal de Incentivo à Cultura, benefícios, incentivos, verbas do PROMIC, expectador, indicativo da faixa etária, apresentações, espetáculos, nudez explícita, pessoa despida, impressão fotográfica, performance artística, menores de 18 anos de idade, proibida, artistas, organizadores, proponentes, curadores, sentença condenatória, Órgão Colegiado, Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, recintos fechados, Conselho Tutelar, Juizado da Vara da Infância e da Juventude.

Súmula: Acrescenta o artigo 22-A à Lei nº 8.984, de 6 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC).

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

31/10/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
31/10/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/12/2017
28/11/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Conselhos Tutelares de Londrina e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
30/11/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/12/2017Enviado aos Conselhos Tutelares de Londrina para manifestação (Of. nº 1380/2017-DL).
Prazo: 30/12/2017
05/12/2017Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para manifestação (Of. nº 1381/2017-DL).
Prazo: 30/12/2017
05/12/2017Enviado ao Conselho Municipal de Cultura para manifestação (Of. nº 1382/2017-DL).
Prazo: 30/12/2017
05/12/2017Enviado ao Secretaria Municipal de Cultura para manifestação (Of. nº 1379/2017-DL).
Prazo: 30/12/2017
11/12/2017O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1381/2017-DL até o dia 28/02/2018 (Of. nº 462/2017-CMDCA).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/12/2017Aprovada a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de novo prazo para parecer.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/12/2017Enviado Ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1446/2017-DL).
Prazo: 28/02/2018
22/12/2017Recebido Ofício do Conselho Municipal de Política Cultural (Conselho Municipal de Cultural) solicitando prorrogação de prazo (Of. nº 12/2017 - CMC).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/01/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo solicitando prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Cultura (Of. nº 174/2017 - GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/01/2018Vencido o prazo regimental, não houve manifestação dos Conselhos Tutelares.
19/01/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Cultura ao projeto (Of. nº 5/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/02/2018Aprovado o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal de Política Cultural.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/02/2018Enviado ao Conselho Municipal de Política Cultural para manifestação (Of. nº 45/2018-DL).
Prazo: 08/03/2018
08/02/2018Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Política Cultural ao projeto (Of. nº 4/2018).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
01/03/2018Vencido o prazo de prorrogação, não houve manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
15/03/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 29/03/2018
26/03/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
27/03/2018Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 25/04/2018
27/03/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 25/04/2018
17/04/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresentam.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
17/04/2018Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 26/04/2018
24/04/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/04/2018Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
26/04/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de abril a 8 de maio de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 08/05/2018
03/05/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
29/05/2018Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
29/05/2018Informada a continuidade do prazo para apresentação de emendas, de 30 de maio a 4 de junho de 2018.
Prazo: 04/06/2018
29/05/2018Apresentado Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/06/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
05/06/2018Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 15/06/2018
12/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, impondo-se mais um turno de discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/06/2018Aprovada a 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

flecha
LE089842002*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300