Projeto N°: PL002822017

• Data do Protocolo: 26/11/2017
• Data do Despacho: 27/11/2017

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1210/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Permissão de uso, Associação Londrinense de Circo - ALC, Centro Cultural da Zona Norte, Sala Multiuso, Matrícula nº 59.870, Rua Euvira Nhola Fonseca, Conjunto Habitacional Maria Cecília Serrano de Oliveira, permissionária, Termo de Permissão de Uso, Avenida Saul Elkind.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.990 de 27 de dezembro de 2013 que autoriza o Executivo Municipal a conceder, em permissão de uso, à Associação Londrinense de Circo - ALC, área de propriedade do Município.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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