Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Projeto N°: PL002832017

  • Data do Protocolo: 26/11/2017
  • Data do Despacho: 27/11/2017

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1226/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos, Zona Azul, preço, pagamento, cartão de estacionamento, perímetro central, Taxa de Ocupação das vagas, períodos máximos, vaga, CMTU-LD, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, tempo máximo de permanência, troco, fiscalização, placas indicativas, Administração Pública.

Súmula: Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul), e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

28/11/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
28/11/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/02/2018
05/02/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresenta. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 162822PL002832017_Justica_Voto.pdf.
06/02/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 08/03/2018 Prorrogado para: 15/03/2018
06/02/2018Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 08/03/2018
06/02/2018Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/03/2018
08/03/2018A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corroboram o parecer técnico e emitem parecer prévio à matéria solicitando seu envio à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL; Escola Profissional e Social do Menor de Londrina - EPESMEL; Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Londrina - SINTTROL; Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículo do Tipo Motoneta, Motocicleta, Bicicleta e Triciclos Motores da Região Norte do Paraná - SINDMOTOS, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná - SINDUSCON, Secretaria Municipal da Fazenda e, ainda, para o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina - SINCOVAL.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 16141PL002832017_PUMA_Voto.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 16213PL002832017_Adm_Voto.pdf.
08/03/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 155538PL002832017_Voto_Financas.pdf.
13/03/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_15193711_N004_130318.pdf.
14/03/2018Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina e da Secretaria Municipal de Fazenda (Of. nº 182/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
14/03/2018Enviado à Associação Comercial e Industrial de Londrina para manifestação (Of. nº 183/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
14/03/2018Enviado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina para manifestação (Of. nº 185/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
14/03/2018Enviado ao Sindmotos para manifestação (Of. nº 186/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
14/03/2018Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná para manifestação (Of. nº 187/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
14/03/2018Enviado ao Sincoval para manifestação (Of. nº 188/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
15/03/2018Enviado à Escola Profissional e Social do Menor de Londrina para manifestação (Of. nº 184/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
12/04/2018A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 182/2018-DL (Of. nº 57/2018-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_18564900624-2018.pdf.
13/04/2018Recebida a manifestação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná ao projeto (Of. nº 29/2018).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_15574000629-2018.pdf.
13/04/2018Recebida a manifestação da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina ao projeto (Of. nº 63/2018).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_183515PL002832017_parte2.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_16488PL002832017_Epesmel.pdf.
13/04/2018Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sincoval, do Sindmotos, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina e da Associação Comercial e Industrial de Londrina.
19/04/2018Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Secretaria de Governo para parecer da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina e da Secretaria Municipal de Fazenda.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_1784122_N009_190418.pdf.
23/04/2018Enviado Ofício para Secretaria de Governo informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina e da Secretaria Municipal de Fazenda (Of. nº 443/2018-DL).
Prazo: 19/05/2018
11/05/2018Recebido ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Fazenda, CMTU e IPPUL ao projeto (Of. nº 66/2018-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_16525700842-2018.pdf.
15/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 29/05/2018 Prorrogado para: 06/06/2018
15/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 29/05/2018 Prorrogado para: 06/06/2018
29/05/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
05/06/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
06/09/2018O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018.
Prazo: 05/09/2020
10/09/2020Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002832017_18290DDESPACHOARQUIVAMENTO.pdf.


ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.













Legislação Municipal citada por este projeto:

flecha
LE109142010*** REVOGA
flecha
LE065041996*** MENCIONA

Resultado das Votações

flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.