30/11/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e para Comissão de Seguridade Social.
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30/11/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/02/2018
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06/02/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
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15/02/2018 | Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
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15/02/2018 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 19/02/2018
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20/02/2018 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Sociedade Rural do Paraná.
Documentos:
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22/02/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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22/02/2018 | Aprovado o envio para manifestação do CRMV, ONG Sete Vidas, ADA, SOS Vida Animal e ACIL.
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26/02/2018 | Enviado a Associação de Defesa dos Animais – ADA para manifestação (Of. nº 104/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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27/02/2018 | Enviado a Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 105/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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27/02/2018 | Enviado a Ong Sete Vidas para manifestação (Of. nº 106/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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27/02/2018 | Enviado a SOS Vida Animal para manifestação (Of. nº 107/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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27/02/2018 | Enviado a Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV para manifestação (Of. nº 108/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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27/02/2018 | Enviado a Sociedade Rural do Paraná para manifestação (Of. nº 109/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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23/03/2018 | Recebida a manifestação do SOS Vida Animal ao projeto.
Documentos:
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27/03/2018 | Recebida a manifestação da Ong Sete Vidas ao projeto.
Documentos:
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27/03/2018 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Associação de Defesa dos Animais – ADA; da Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL; do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRM e da Sociedade Rural do Paraná.
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29/03/2018 | Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV ao projeto (Of. nº 741/ASSTEC/2018).
Documentos:
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29/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/04/2018
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13/04/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta.
Documentos:
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17/04/2018 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 16/05/2018 Prorrogado para: 24/05/2018
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17/04/2018 | Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 16/05/2018 Prorrogado para: 24/05/2018
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17/04/2018 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 16/05/2018 Prorrogado para: 24/05/2018
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17/05/2018 | Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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22/05/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Seguridade Social corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
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22/05/2018 | A Comissão de Finanças emite parecer prévio, com voto em separado, solicitando manifestação do Procon-Ld e da Secretaria Municipal de Fazenda.
Documentos:
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24/05/2018 | Rejeitado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
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24/05/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 11/06/2018
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12/06/2018 | A Comissão de Finanças e Orçamento não corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, com voto em separado.
Documentos:
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14/06/2018 | Rejeitado o projeto original e o Substitutivo nº 1, arquive-se.
Documentos:
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