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Projeto N°: PL001792018

  • Data do Protocolo: 05/11/2018
  • Data do Despacho: 06/11/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 938/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Transporte, pacientes, órgãos, transplante, plataforma de pouso e decolagem, heliponto, Hospital do Coração - Unidade Bela Suíla, cota altimétrica, aeronave, unidade de saúde, permissão de utilização, altura.

Súmula: Fixa parâmetros específicos de construção para a plataforma de pouso e decolagem (heliponto) do Hospital do Coração - Unidade Bela Suíça, relativos à cota altimétrica da obra, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

06/11/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Seguridade Social.
06/11/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2018
04/12/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
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04/12/2018Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 13/02/2019 Prorrogado para: 21/02/2019
04/12/2018Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 13/02/2019 Prorrogado para: 21/02/2019
05/02/2019O Presidente determina a anexação de documentação enviada por meio dos ofícios nºs 058/2019-GAB e 067/2019-GAB.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/02/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
19/02/2019A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando realização de Audiência Pública.
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21/02/2019A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
21/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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25/02/2019Dada ciência à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e à Assessoria de Comunicação para providências.
Prazo: 21/03/2019

Leis Referenciadas

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