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Representação N°: MR000012018

  • Data do Protocolo: 30/01/2018

Documentos:

Autoria: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro

Representado: Mario Hitoshi NetoTakahashi Rony dos Santos Alves

Fato atribuído: Suposto cometimento de ato incompatível com o decoro parlamentar (suposto recebimento de vantagens indevidas para viabilizar a aprovação de projetos de alteração de zoneamento).

Âmbito: Denúncia

Tramitação

26/01/2018Protocolada a Representação CML DDIN. 151, às 13h44min.
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29/01/2018Recebida a Representação pela Mesa Executiva e encaminhada à Procuradoria Jurídica para análise e parecer quanto aos requisitos legais para apresentação.
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31/01/2018Recebida a Representação pela Procuradoria Jurídica.
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06/02/2018A Mesa Executiva, amparada no parecer da Procuradoria Jurídica, cientifica o Plenário de que foram cumpridos os requisitos legais para a apresentação da Representação, e determina a notificação dos representados para que apresentem defesa preliminar no prazo de dez dias, contados da notificação.
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07/02/2018Certificada a tentativa de notificação dos Representados.
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09/02/2018Notificados os Representados para que, querendo, apresentem defesa preliminar, no prazo de dez dias, contados do recebimento.
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15/02/2018Protocolado requerimento, subscrito pelo Representado Rony dos Santos Alves, e procurador constituído, de concessão de prazo em dobro para apresentação de resposta, bem como para as demais manifestações que se fizerem necessárias, tendo em vista os representados possuírem procuradores distintos e o procedimento tramitar de forma física; e solicitando ainda que sejam os prazos computados da forma prevista nos artigos 219 e 224 do CPC, ou seja, somente em dias úteis e excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.
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20/02/2018A Mesa Executiva encaminha o requerimento à Procuradoria Jurídica para análise.
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21/02/2018A Mesa Executiva, corrobora o parecer jurídico datado de 20 de fevereiro de 2018, e defere o pedido de concessão de prazo em dobro apenas para a defesa preliminar, contando-se em dias corridos, e determina sejam comunicados os representados.
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23/02/2018Comunicados os Representados do despacho da Mesa.
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05/03/2018Recebidas as defesas preliminares dos representados (protocolos 373 e 377/2018).
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06/03/2018Encaminhadas defesas preliminares à Procuradoria Jurídica da Casa.
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23/03/2018A Mesa Executiva recebe e acata o parecer da Procuradoria Jurídica, datado de 19 de março de 2018, e decide pela apresentação da Denúncia.
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03/04/2018A Mesa Executiva cientifica o Plenário da formalização da Denúncia, datada de 2 de abril de 2018, e encaminha a peça à Procuradoria Jurídica para parecer.
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03/04/2018Recebida a Denúncia pela Procuradoria Jurídica para parecer, no prazo de sete dias, contados do recebimento.
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05/04/2018Recebido o parecer da Procuradoria Jurídica.
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05/04/2018A Mesa Executiva, amparada no parecer da Procuradoria Jurídica, determina, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, sejam notificados os Denunciados para que, querendo, apresentem defesa preliminar no prazo de dez dias, contados do recebimento.
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09/04/2018Notificados os Denunciados.
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09/04/2018Protocolada a defesa do Vereador Mario Takahashi; e protocolado pedido do Vereador Rony Alves para que seja considerada a defesa já apresentada (folhas 469 a 591); ambos os denunciados requerem o direito de uso da palavra durante a deliberação da admissibilidade da denúncia em Plenário, com fulcro no artigo 31, § 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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10/04/2018Protocolado documento, subscrito pelo Procurador do Vereador Mario Takahashi, de renúncia de prazo para apresentação de defesa, haja vista ter sido apresentada em 9 de abril de 2018.
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12/04/2018O Presidente dá ciência ao Plenário da apresentação das defesas dos denunciados e determina a inclusão da deliberação da admissibilidade da Denúncia na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal (em 17 de abril de 2018). Determina ainda a convocação do suplente do Vereador autor da Representação nº 1/2018.
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12/04/2018Notificados os denunciados.
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12/04/2018Procedida a entrega dos documentos relativos à Denúncia aos Vereadores (em mídia digital).
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12/04/2018Convocado o 1º Suplente da Coligação PRB-PDT, Senhor Emanoel Edson de Oliveira Gomes.
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16/04/2018Juntado o pedido de cópias do Vereador autor da Representação nº 1/2018.
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17/04/2018Admitida a Denúncia nº 1/2018.
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17/04/2018Sorteados os Vereadores João Martins, Vilson Bittencourt, Daniele Ziober (renunciou), Tio Douglas (renunciou), Guilherme Belinati (renunciou) e José Roque Neto.
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17/04/2018Composta a Comissão Processante, tendo sido anunciada em Plenário: Vereador José Roque Neto, Presidente; Vereador João Martins, Relator; e Vereador Vilson Bittencourt, membro.
19/04/2018Portaria nº 72/2018, de 18 de abril de 2018, que torna pública a composição da Comissão Processante, bem como designa servidores para assessoramento dos trabalhos da CP.
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20/04/2018Realizada a 1ª Reunião da Comissão Processante (Instalação)
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20/04/2018Juntados os documentos encaminhados pela Mesa Executiva à Comissão Processante.
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24/04/2018Protocolado sob nº 737/2018 requerimento subscrito pelo Procurador do Denunciado Mario Takahashi, Anderson Mariano.
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25/04/2018Recebida a notificação pelo Procurador do Denunciado, Vereador Mario Takahashi.
26/04/2018Encaminhado o requerimento (protocolo nº 737/2018) à Procuradoria Jurídica para análise e parecer, e posterior encaminhamento à Comissão Processante.
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02/05/2018Recebido o requerimento (protocolo nº 737/2018) pela Procuradoria Jurídica.
02/05/2018Notificado o Denunciado, Vereador Professor Rony.
07/05/2018Protocolada, sob nº 812/2018 e 813/2013 CML DDIN, a defesa prévia do Denunciado Mario Takahashi.
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11/05/2018Realizada Reunião da Comissão Processante.
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11/05/2018Considerando a formalização da denúncia em conjunto, a Comissão Processante decidiu aguardar a apresentação da defesa prévia do Denunciado Professor Rony para análise das defesas em conjunto nos termos do art. 5º, III, do DL nº 201/1967.
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11/05/2018Protocolada, sob nº 845/2018 CML DDIN, a defesa prévia do Denunciado Professor Rony.
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18/05/2018Realizada Reunião da Comissão Processante, ocasião em que foi recebido o parecer da Procuradoria Jurídica sobre a solicitação do Vereador Mario Takahashi objeto do protocolo nº 737/2018.
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18/05/2018Formalizada a decisão da Comissão Processante de prosseguimento do feito e de indicação dos atos diligências e audiências a serem realizados, em atenção ao disposto no art. 5º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967, bem como em relação à solicitação do Vereador Mario Takahashi contida no protocolo nº 737/2018.
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21/05/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 25/05/2018, a partir das 13h.
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21/05/2018Certificadas as tentativas de notificação dos Vereadores Denunciados Mario Takahashi e Professor Rony sobre o despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 (fls. 907 a 927 dos autos) e das datas designadas para a instrução do procedimento.
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22/05/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 25/05/2018, a partir das 13h.
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22/05/2018Certificadas as tentativas de notificação dos Vereadores Denunciados Mario Takahashi e Professor Rony sobre o despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 (fls. 907 a 927 dos autos) e das datas designadas para a instrução do procedimento.
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23/05/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 25/05/2018, a partir das 13h.
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23/05/2018Notificado o Vereador Denunciado Professor Rony do despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 e das datas designadas para a instrução do procedimento, bem como fornecida cópia dos autos (fls. 666 a 934).
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23/05/2018Certificadas as tentativas de notificação do Vereador Denunciado Mario Takahashi sobre o despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 (fls. 907 a 927 dos autos) e das datas designadas para a instrução do procedimento.
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23/05/2018Emitido edital, pelo Presidente da Comissão Processante, convocando o Vereador Denunciado Mario Takahashi para comparecer à audiência de oitiva de testemunhas, designada para 25 de maio de 2018, a partir das 13h.
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24/05/2018Publicado no Jornal Folha de Londrina (caderno política, fl. 4) o edital de convocação do Vereador Denunciado Mario Takahashi para comparecer à audiência de oitiva de testemunhas, designada para 25 de maio de 2018, a partir das 13h.
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24/05/2018Protocolado, sob nº 922/2018 CML DDIN, requerimento de adiamento das audiências designadas pela Comissão Processante subscrito pelo procurador do Vereador Professor Rony.
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24/05/2018Protocolado, sob nº 933/2018 CML DDIN, requerimento subscrito pelo procurador do Vereador Mario Takahashi.
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25/05/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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25/05/2018Protocolado, sob nº 938/2018 CML DDIN, documento subscrito por Cleuber Moraes de Brito, testemunha arrolada pela Comissão Processante.
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25/05/2018Recebida, pela Comissão Processante, decisão judicial proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 34536-47.2018.8.16.0014 pelo Exmo. Dr. Emil T. Gonçalves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante.
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28/05/2018Protocolada, sob nº 955/2018 CML DDIN, notificação relativa à decisão judicial proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 34536-47.2018.8.16.0014 que determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante.
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22/06/2018Encaminhada, pela Procuradoria Jurídica, decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 0022630-05.8.16.0000, que reformou a decisão de primeiro grau, e deferiu a continuidade dos trabalhos da CP, após nova intimação do Vereador Mario Takahashi para audiência de oitiva de testemunhas.
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25/06/2018Determinada, pelo Presidente da Comissão Processante, a realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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25/06/2018Notificado o procurador subscrito nos autos do Vereador Mario Takahashi da realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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25/06/2018Certificadas as tentativas de notificação do Vereador Denunciado Professor Rony sobre a realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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26/06/2018Certificadas as tentativas de notificação do Vereador Denunciado Professor Rony sobre a realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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27/06/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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27/06/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 29/06/2018, a partir das 10h.
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27/06/2018Certificadas as tentativas de notificação da realização da reunião da Comissão Processante, em 29/06/2018, a partir das 10h, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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28/06/2018O Presidente da Comissão Processante determina a redesignação da reunião para 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, bem como a notificação das demais testemunhas arrolada pela CP para prestar depoimento.
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28/06/2018Notificado o procurador subscrito nos autos do Vereador Mario Takahashi da reunião da Comissão Processante, em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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28/06/2018Certificada a tentativa de notificação do Vereador Denunciado Professor Rony sobre a reunião da Comissão Processante, em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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29/06/2018Notificado o o Vereador Denunciado Professor Rony sobre a reunião da Comissão Processante, em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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02/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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02/07/2018Certificadas as tentativas de notificação das testemunhas arroladas pela CP para prestar depoimento na audiência a ser realizada em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min.
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03/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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03/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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04/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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06/07/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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09/07/2018Enviada notificação para testemunha de defesa de Mario Takahashi.
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