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Representação N°: MR000012018

  • Data do Protocolo: 30/01/2018

Documentos:

Autoria: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro

Representado: Mario Hitoshi NetoTakahashi Rony dos Santos Alves

Fato atribuído: Suposto cometimento de ato incompatível com o decoro parlamentar (suposto recebimento de vantagens indevidas para viabilizar a aprovação de projetos de alteração de zoneamento).

Âmbito: Denúncia

Tramitação

26/01/2018Protocolada a Representação CML DDIN. 151, às 13h44min.
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29/01/2018Recebida a Representação pela Mesa Executiva e encaminhada à Procuradoria Jurídica para análise e parecer quanto aos requisitos legais para apresentação.
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31/01/2018Recebida a Representação pela Procuradoria Jurídica.
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06/02/2018A Mesa Executiva, amparada no parecer da Procuradoria Jurídica, cientifica o Plenário de que foram cumpridos os requisitos legais para a apresentação da Representação, e determina a notificação dos representados para que apresentem defesa preliminar no prazo de dez dias, contados da notificação.
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07/02/2018Certificada a tentativa de notificação dos Representados.
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09/02/2018Notificados os Representados para que, querendo, apresentem defesa preliminar, no prazo de dez dias, contados do recebimento.
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15/02/2018Protocolado requerimento, subscrito pelo Representado Rony dos Santos Alves, e procurador constituído, de concessão de prazo em dobro para apresentação de resposta, bem como para as demais manifestações que se fizerem necessárias, tendo em vista os representados possuírem procuradores distintos e o procedimento tramitar de forma física; e solicitando ainda que sejam os prazos computados da forma prevista nos artigos 219 e 224 do CPC, ou seja, somente em dias úteis e excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.
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20/02/2018A Mesa Executiva encaminha o requerimento à Procuradoria Jurídica para análise.
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21/02/2018A Mesa Executiva, corrobora o parecer jurídico datado de 20 de fevereiro de 2018, e defere o pedido de concessão de prazo em dobro apenas para a defesa preliminar, contando-se em dias corridos, e determina sejam comunicados os representados.
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23/02/2018Comunicados os Representados do despacho da Mesa.
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05/03/2018Recebidas as defesas preliminares dos representados (protocolos 373 e 377/2018).
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06/03/2018Encaminhadas defesas preliminares à Procuradoria Jurídica da Casa.
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23/03/2018A Mesa Executiva recebe e acata o parecer da Procuradoria Jurídica, datado de 19 de março de 2018, e decide pela apresentação da Denúncia.
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03/04/2018A Mesa Executiva cientifica o Plenário da formalização da Denúncia, datada de 2 de abril de 2018, e encaminha a peça à Procuradoria Jurídica para parecer.
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03/04/2018Recebida a Denúncia pela Procuradoria Jurídica para parecer, no prazo de sete dias, contados do recebimento.
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05/04/2018Recebido o parecer da Procuradoria Jurídica.
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05/04/2018A Mesa Executiva, amparada no parecer da Procuradoria Jurídica, determina, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, sejam notificados os Denunciados para que, querendo, apresentem defesa preliminar no prazo de dez dias, contados do recebimento.
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09/04/2018Notificados os Denunciados.
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09/04/2018Protocolada a defesa do Vereador Mario Takahashi; e protocolado pedido do Vereador Rony Alves para que seja considerada a defesa já apresentada (folhas 469 a 591); ambos os denunciados requerem o direito de uso da palavra durante a deliberação da admissibilidade da denúncia em Plenário, com fulcro no artigo 31, § 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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10/04/2018Protocolado documento, subscrito pelo Procurador do Vereador Mario Takahashi, de renúncia de prazo para apresentação de defesa, haja vista ter sido apresentada em 9 de abril de 2018.
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12/04/2018O Presidente dá ciência ao Plenário da apresentação das defesas dos denunciados e determina a inclusão da deliberação da admissibilidade da Denúncia na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal (em 17 de abril de 2018). Determina ainda a convocação do suplente do Vereador autor da Representação nº 1/2018.
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12/04/2018Notificados os denunciados.
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12/04/2018Procedida a entrega dos documentos relativos à Denúncia aos Vereadores (em mídia digital).
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12/04/2018Convocado o 1º Suplente da Coligação PRB-PDT, Senhor Emanoel Edson de Oliveira Gomes.
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16/04/2018Juntado o pedido de cópias do Vereador autor da Representação nº 1/2018.
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17/04/2018Admitida a Denúncia nº 1/2018.
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17/04/2018Sorteados os Vereadores João Martins, Vilson Bittencourt, Daniele Ziober (renunciou), Tio Douglas (renunciou), Guilherme Belinati (renunciou) e José Roque Neto.
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17/04/2018Composta a Comissão Processante, tendo sido anunciada em Plenário: Vereador José Roque Neto, Presidente; Vereador João Martins, Relator; e Vereador Vilson Bittencourt, membro.
19/04/2018Portaria nº 72/2018, de 18 de abril de 2018, que torna pública a composição da Comissão Processante, bem como designa servidores para assessoramento dos trabalhos da CP.
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20/04/2018Realizada a 1ª Reunião da Comissão Processante (Instalação)
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20/04/2018Juntados os documentos encaminhados pela Mesa Executiva à Comissão Processante.
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24/04/2018Protocolado sob nº 737/2018 requerimento subscrito pelo Procurador do Denunciado Mario Takahashi, Anderson Mariano.
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25/04/2018Recebida a notificação pelo Procurador do Denunciado, Vereador Mario Takahashi.
26/04/2018Encaminhado o requerimento (protocolo nº 737/2018) à Procuradoria Jurídica para análise e parecer, e posterior encaminhamento à Comissão Processante.
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02/05/2018Recebido o requerimento (protocolo nº 737/2018) pela Procuradoria Jurídica.
02/05/2018Notificado o Denunciado, Vereador Professor Rony.
07/05/2018Protocolada, sob nº 812/2018 e 813/2013 CML DDIN, a defesa prévia do Denunciado Mario Takahashi.
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11/05/2018Realizada Reunião da Comissão Processante.
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11/05/2018Considerando a formalização da denúncia em conjunto, a Comissão Processante decidiu aguardar a apresentação da defesa prévia do Denunciado Professor Rony para análise das defesas em conjunto nos termos do art. 5º, III, do DL nº 201/1967.
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11/05/2018Protocolada, sob nº 845/2018 CML DDIN, a defesa prévia do Denunciado Professor Rony.
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18/05/2018Realizada Reunião da Comissão Processante, ocasião em que foi recebido o parecer da Procuradoria Jurídica sobre a solicitação do Vereador Mario Takahashi objeto do protocolo nº 737/2018.
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18/05/2018Formalizada a decisão da Comissão Processante de prosseguimento do feito e de indicação dos atos diligências e audiências a serem realizados, em atenção ao disposto no art. 5º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967, bem como em relação à solicitação do Vereador Mario Takahashi contida no protocolo nº 737/2018.
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21/05/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 25/05/2018, a partir das 13h.
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21/05/2018Certificadas as tentativas de notificação dos Vereadores Denunciados Mario Takahashi e Professor Rony sobre o despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 (fls. 907 a 927 dos autos) e das datas designadas para a instrução do procedimento.
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22/05/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 25/05/2018, a partir das 13h.
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22/05/2018Certificadas as tentativas de notificação dos Vereadores Denunciados Mario Takahashi e Professor Rony sobre o despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 (fls. 907 a 927 dos autos) e das datas designadas para a instrução do procedimento.
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23/05/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 25/05/2018, a partir das 13h.
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23/05/2018Notificado o Vereador Denunciado Professor Rony do despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 e das datas designadas para a instrução do procedimento, bem como fornecida cópia dos autos (fls. 666 a 934).
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23/05/2018Certificadas as tentativas de notificação do Vereador Denunciado Mario Takahashi sobre o despacho da Comissão Processante de 18 de maio de 2018 (fls. 907 a 927 dos autos) e das datas designadas para a instrução do procedimento.
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23/05/2018Emitido edital, pelo Presidente da Comissão Processante, convocando o Vereador Denunciado Mario Takahashi para comparecer à audiência de oitiva de testemunhas, designada para 25 de maio de 2018, a partir das 13h.
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24/05/2018Publicado no Jornal Folha de Londrina (caderno política, fl. 4) o edital de convocação do Vereador Denunciado Mario Takahashi para comparecer à audiência de oitiva de testemunhas, designada para 25 de maio de 2018, a partir das 13h.
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24/05/2018Protocolado, sob nº 922/2018 CML DDIN, requerimento de adiamento das audiências designadas pela Comissão Processante subscrito pelo procurador do Vereador Professor Rony.
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24/05/2018Protocolado, sob nº 933/2018 CML DDIN, requerimento subscrito pelo procurador do Vereador Mario Takahashi.
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25/05/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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25/05/2018Protocolado, sob nº 938/2018 CML DDIN, documento subscrito por Cleuber Moraes de Brito, testemunha arrolada pela Comissão Processante.
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25/05/2018Recebida, pela Comissão Processante, decisão judicial proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 34536-47.2018.8.16.0014 pelo Exmo. Dr. Emil T. Gonçalves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante.
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28/05/2018Protocolada, sob nº 955/2018 CML DDIN, notificação relativa à decisão judicial proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 34536-47.2018.8.16.0014 que determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante.
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22/06/2018Encaminhada, pela Procuradoria Jurídica, decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 0022630-05.8.16.0000, que reformou a decisão de primeiro grau, e deferiu a continuidade dos trabalhos da CP, após nova intimação do Vereador Mario Takahashi para audiência de oitiva de testemunhas.
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25/06/2018Determinada, pelo Presidente da Comissão Processante, a realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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25/06/2018Notificado o procurador subscrito nos autos do Vereador Mario Takahashi da realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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25/06/2018Certificadas as tentativas de notificação do Vereador Denunciado Professor Rony sobre a realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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26/06/2018Certificadas as tentativas de notificação do Vereador Denunciado Professor Rony sobre a realização de reunião da CP, em 27 de junho de 2018, a partir das 9h, para definição, em conjunto, dos atos de continuidade do processo.
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27/06/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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27/06/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 29/06/2018, a partir das 10h.
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27/06/2018Certificadas as tentativas de notificação da realização da reunião da Comissão Processante, em 29/06/2018, a partir das 10h, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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28/06/2018O Presidente da Comissão Processante determina a redesignação da reunião para 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, bem como a notificação das demais testemunhas arrolada pela CP para prestar depoimento.
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28/06/2018Notificado o procurador subscrito nos autos do Vereador Mario Takahashi da reunião da Comissão Processante, em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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28/06/2018Certificada a tentativa de notificação do Vereador Denunciado Professor Rony sobre a reunião da Comissão Processante, em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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29/06/2018Notificado o o Vereador Denunciado Professor Rony sobre a reunião da Comissão Processante, em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela CP.
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02/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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02/07/2018Certificadas as tentativas de notificação das testemunhas arroladas pela CP para prestar depoimento na audiência a ser realizada em 6 de julho de 2018, a partir das 8h30min.
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03/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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03/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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04/07/2018Notificada a testemunha arrolada pela Comissão Processante para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 06/07/2018, a partir das 8h30min.
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06/07/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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09/07/2018Enviada notificação para testemunha de defesa de Mario Takahashi.
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09/07/2018Fornecida cópia da captura audiovisual da reunião ocorrida em 6/7/2018, a pedido do procurador do Vereador Mario Takahashi.
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09/07/2018Recebido, do Departamento de Multimídia, ofício comunicando sobre a ocorrência de problemas técnicos na gravação da reunião ocorrida em 6/7/2018.
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10/07/2018Fornecida cópia da captura audiovisual da reunião ocorrida em 6/7/2018, a pedido do delegado de polícia Alan Henrique Flore.
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10/07/2018Notificada a testemunha arrolada para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 16/7/2018, a partir das 8h.
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10/07/2018Enviada notificação para testemunha de defesa de Mario Takahashi.
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11/07/2018Notificada a testemunha arrolada para prestar depoimento pessoal na audiência a ser realizada em 16/7/2018, a partir das 8h.
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13/07/2018Protocolado, sob nº 1222/2018 CML DDIN, documento subscrito por Brasil Filho Theodoro Mello de Souza, testemunha de defesa de Professor Rony.
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13/07/2018Protocolado, sob nº 1225/2018 CML DDIN, documento subscrito por Ignês Dequech Álvares, testemunha de defesa de Professor Rony.
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16/07/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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17/07/2018Enviada notificação para testemunha de defesa de Mario Takahashi, deputado João José Arruda Junior.
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17/07/2018Enviada notificação para testemunha de defesa de Mario Takahashi, senhor João San Martin Paixão.
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18/07/2018Fornecida cópia da captura audiovisual da reunião ocorrida em 16/7/2018, a pedido do procurador do Vereador Mario Takahashi.
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19/07/2018Fornecida cópia da captura audiovisual da reunião ocorrida em 16/7/2018, a pedido do Vereador Filipe Barros.
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25/07/2018Recebida resposta da testemunha de defesa do Vereador Mario Takahashi, senhor João San Martin Paixão.
25/07/2018Recebido e-mail da testemunha de defesa do Vereador Mario Takahashi, deputado João José Arruda Junior, informando da indisponibilidade de responder aos questionamentos na presente data.
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26/07/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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26/07/2018Reiterada a solicitação ao deputado João José Arruda Junior, por e-mail, de encaminhamento de resposta aos questionamentos de defesa de Mario Takahashi até 3 de agosto.
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30/07/2018Certificados os contatos com a assessoria do parlamentar João José Arruda Junior para encaminhamento de resposta aos questionamentos de defesa de Mario Takahashi até 3 de agosto.
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30/07/2018Realizada a reunião da Comissão Processante.
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02/08/2018Deferido o requerimento do procurador do vereador Mario Takahashi, protocolado, sob nº 1301/2018 CML DDIN em 30 de julho de 2018, solicitando o fornecimento de cópia das gravações das reuniões da Comissão Processante realizadas em 26/07 e 30/07.
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02/08/2018Recebida, por e-mail, a resposta da testemunha de defesa indicada pelo vereador Mario Takahashi, deputado João Arruda.
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03/08/2018Protocolada, sob nº 1329/2018 CML DDIN, em 3 de agosto de 2018, resposta da testemunha de defesa indicada pelo vereador Mario Takahashi, deputado João Arruda.
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03/08/2018Entregue ao procurador do vereador Mario Takahashi, mediante termo de responsabilidade, as cópias das gravações das reuniões da Comissão Processante, conforme solicitado no protocolo 1301 CML DDIN.
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03/08/2018Entregue a Osmar Ceolin cópia de seu depoimento perante a Comissão Processante, bem como informada a entrega de cópias à defesa de Mario Takahashi.
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03/08/2018Protocolado, sob nº 1331/2018 CML DDIN, esclarecimento subscrito pelo procurador do vereador Mario Takahashi.
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03/08/2018Protocoladas, sob nº 1332/2018 CML DDIN e 1333/2018, renúncia dos procurador do vereador Mario Takahashi, senhores Amarildo Firmino e Lucas Zanotti.
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03/08/2018Protocolado, sob nº 1336/2018 CML DDIN, esclarecimento subscrito pelos procuradores do vereador Professor Rony.
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03/08/2018Emitido despacho da Comissão Processante decidindo sobre os protocolos 1329/2018 CML DDIN, 1331/2018 CML DDIN e 1336/2018 CML DDIN.
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05/08/2018Realizada reunião da Comissão Processante.
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06/08/2018Certificada a informação sobre quais projetos de alteração de zoneamento foram protocolados pelo vereador Professor Rony em 2016 e 2017, conforme solicitação, do procurador do vereador denunciado, feita na reunião da CP de 05/08/2018.
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07/08/2018Entregue cópia dos autos da Denúncia ao procurador do vereador Rony Alves, conforme estabelecido na reunião da CP realizada em 05/08/2018.
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08/08/2018Certificado o contato com o procurador do vereador Mario Takahashi para reiterar que os autos da Denúncia encontram-se disponíveis no site da Câmara para consulta.
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09/08/2018Entregue cópia dos autos (fls. 666 a 1354) ao advogado substabelecido pelo procurador do vereador Mario Takahashi.
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09/08/2018Entregue ao vereadores, mídia digital contendo os depoimentos prestados junto a CP, conforme solicitado pela defesa do vereador Professor Rony na reunião da CP realizada em 05/08/2018.
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10/08/2018Certificadas as diligências realizadas, para disponibilização do conteúdo da Denúncia aos procuradores dos vereadores denunciados e no site da Câmara.
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10/08/2018Encaminhada à Assessoria de Comunicação - Multimídia, a solicitação de disponibilização dos vídeos das reuniões da CP no site da Câmara.
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10/08/2018Protocoladas, sob nº 1372/2018 CML DDIN, as razões finais do vereador denunciado Professor Rony.
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10/08/2018Protocoladas, sob nº 1373/2018 CML DDIN, as razões finais do vereador denunciado Mario Takahashi.
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13/08/2018Encaminhada à Diretoria Geral, a solicitação de tomada de providências administrativas para a realização da Sessão de Julgamento.
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14/08/2018Protocolado, sob nº 1376 CML DDIN, o parecer final da Comissão Processante.
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14/08/2018Recebido em plenário o parecer final da Comissão Processante, e determinada a distribuição de cópias aos vereadores, tanto da Denúncia nº 1/2018, quanto do Parecer Final da CP.
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15/08/2018Notificado o procurador do vereador Mario Takahashi da realização da Sessão de Julgamento, em 20 de agosto de 2018.
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15/08/2018Certificadas as tentativas de notificação do vereador Professor Rony e de seu procurador, sobre a realização da Sessão de Julgamento, em 20 de agosto de 2018.
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16/08/2018Afixado no quadro de editais da Câmara e Publicado no Jornal Oficial do Município e na Folha de Londrina, o edital de convocação para a Sessão de Julgamento, a ser realizada em 20 de agosto de 2018.
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16/08/2018Convocado o 1º Suplente da Coligação PRB-PDT, Senhor Emanoel Edson de Oliveira Gomes.
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16/08/2018Notificado o vereador Professor Rony da realização da Sessão de Julgamento, em 20 de agosto de 2018.
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20/08/2018Juntada de certidão referente à ciência da decisão liminar proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 0033048-02.2018.8.16.000, determinando que a CP reabrisse a instrução processual para oitiva do Vereador Mario Takahashi.
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20/08/2018Juntada de requerimento da defesa do Vereador Professor Rony Alves (protocolo nº 1439, de 20/08/2018.
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20/08/2018Juntada de requerimento da defesa de Mario Takahashi (protocolo nº 1440, de 20/08/2018).
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20/08/2018Juntado o despacho Presidência, amparado no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, de não realização da Sessão de Julgamento.
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20/08/2018Despacho de reabertura da CP.
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20/08/2018Notificado o Procurador do Vereador Mario Takahashi, Anderson Mariano, da data para seu depoimento pessoal.
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20/08/2018Juntada certificação de diligências.
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20/08/2018Juntada declaração relativa à entrada de procuradores no prédio da CML.
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20/08/2018Juntada certificação de diligências.
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21/08/2018Juntado requerimento da defesa de Mario Takahashi (protocolo 1456, de 21/08/2018).
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21/08/2018Ata da reunião da Comissão Processante.
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21/08/2018Juntada do relatório de tramitação do projeto de lei nº 173/2017.
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21/08/2018Juntada a cópia de Representação de autoria do Vereador Rony Alves em face do Vereador João Martins.
21/08/2018Encaminhada solicitação à Presidência da Casa para convocação de Sessão de Julgamento.
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24/08/2018Encaminhado comunicado da Presidência cientificando a CP do recebimento de ordem judicial (anexa), que anulou o ato de depoimento pessoal de Mario Takahashi, fazendo-se necessária a reabertura dos trabalhos da comissão para o refazimento do ato de depoimento.
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27/08/2018Despacho de reabertura dos trabalhos da CP. que determinou a intimação dos denunciados para o depoimento pessoal do Vereador Mario Takahashi para 30 de agosto de 2018.
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28/08/2018Certificações de diligências de intimação.
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28/08/2018Intimado o Vereador Mario Takahashi para prestar depoimento pessoal.
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29/08/2018Certificação de diligência de intimação.
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30/08/2018Ata da Reunião da Comissão Processante.
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30/08/2018Juntado o ofício de intimação do Vereador Rony Alves para depoimento do Vereador Mario Takahashi.
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30/08/2018Protocolado sob nº 1512/2018 informativo firmado pelo Vereador Rony Alves e seu procurador Maurício Carneiro, de que se deram por intimados do ato de depoimento pessoal do Vereador Mario Takahashi, a ser realizado em 13 de setembro de 2018, às 9 horas, na Sala de Reuniões da CML.
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13/09/2018Juntada a ata da reunião da CP, com anexo.
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13/09/2018Comunicado o cumprimento de decisão judicial à Presidência da Casa; e solicitada a convocação para Julgamento.
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13/09/2018Juntado despacho da Presidência da Câmara, com anexo.
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13/09/2018Intimados os denunciados para Sessão de Julgamento.
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13/09/2018Juntado despacho da Presidência da Câmara, de convocação dos Vereadores para Sessão de Julgamento.
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13/09/2018Juntado o Edital de Convocação para Julgamento.
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13/09/2018Convocado o Senhor Emanoel Gomes, 1º suplente da coligação PRB-PDT, haja vista que o titular, Vereador Filipe Barros, é autor da Representação nº 1/2018.
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13/09/2018Distribuído, aos vereadores, CD com registros da reunião realizada em 13 de setembro de 2018 para oitiva do Vereador Mario Takahashi.
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14/09/2018Publicado, na Folha de Londrina e no Jornal Oficial do Município, o Edital de Convocação para Julgamento.
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16/09/2018Deferida, pelo Presidente da Câmara, durante a Sessão de Julgamento, juntada de documento complementar à defesa de Mario Takahashi (protocolo 1629 CML DDIN).
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16/09/2018Rejeitado o quesito formulado pela CP.
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18/09/2018Juntada a ata da Sessão de Julgamento, aprovada em 18.09.2018.
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