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 Projetos em Discussão
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14ª LEGISLATURA
46ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/7/2008
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Autoria:
| MARIA ANGELA SANTINI | |
Súmula:
| Estabelece que as edificações residenciais, comerciais, industriais ou prestadoras de serviços deverão ser dotadas de calçadas com pisos tácteis para pessoas com deficiência visual. |
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Autoria:
| JOÃO ABUSSAFI, LOURIVAL GERMANO, PASTOR RENATO LEMES, ROBERTO FÚ, VERA RUBBO, SANDRA GRAÇA, ROBERTO KANASHIRO, JAMIL JANENE, ANTENOR RIBEIRO E FERNANDO NICOLAU. | |
Súmula:
| Autoriza o Poder Executivo a instalar academias de ginástica ao ar livre no Município de Londrina e dá outras providências. |
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Autoria:
| EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 470/2008-GAB). | |
Súmula:
| Exclui e inclui metas junto ao Programa de Combate a Incêndios e Salvamentos e inclui metas junto ao Programa de Segurança Pública, no Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constantes da Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; exclui e inclui metas junto ao Programa de Combate a Incêndios e Salvamentos e inclui metas junto ao Programa de Segurança Pública, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 10.277, de 17 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 1.262.392,45 junto à Secretaria Municipal de Governo/Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros / FUNREBOM (Substitutivo nº 1). |
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Autoria:
| GLÁUDIO RENATO DE LIMA, SANDRA GRAÇA, MARIA ANGELA SANTINI , ROBERTO KANASHIRO E PAULO ARILDO. | |
Súmula:
| Prorroga o prazo previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 7.176/97 com a redação que lhe deu a Lei nº 9.825/05, para que as entidades declaradas de utilidade pública apresentem ao Executivo o relatório dos serviços prestados à coletividade no ano de 2007 (Substitutivo nº 1). |
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Autoria:
| EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 948/2007-GAB). | |
Súmula:
| Estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Londrina e dá outras providências. |
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Autoria:
| JOÃO ABUSSAFI | |
Súmula:
| Acrescenta incisos ao artigo 19 da Lei nº 7.482, de 20 de julho de 1998, que instituiu o Plano Diretor do Município de Londrina. |
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Autoria:
| MARIA ANGELA SANTINI | |
Súmula:
| Declara de utilidade pública o Clube de Aventura Norte do Paraná (CANP), com sede e foro neste Município. |
DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 0048/2008
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Autoria:
| Marcelo Belinati | |
Súmula:
| Solicita ao Prefeito do Município informar quantas e quais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Não-Governamentais (ONGs) receberam ou recebem recursos do Município, relacionando: nome. membros da diretoria, tipo de trabalho desenvolvido e valores recebidos mensalmente a partir de 31 de janeiro de 2001. Solicita ainda discriminar detalhadamente e documentalmente as respectivas prestações de contas dos valores recebidos.
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Anexo da Pauta (Requerimentos)
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