Atos Administrativos
Última atualização: 24/06/2024
Número
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8
24/06/2024
Regulamenta, no período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, o uso de bens públicos e a veiculação de propaganda eleitoral no recinto desta Casa legislativa, e dá outras providências.
7
24/06/2024
Altera o § 3º do artigo 11 do Ato da Mesa nº 9, de 12 de dezembro de 2018, que
autoriza os descontos em folha de pagamento para vereadores do Poder
Legislativo de Londrina e regulamenta os descontos de empréstimo consignado
em folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Londrina, nos termos do parágrafo único do artigo 147 da Lei n°
4.928, de 17 de janeiro de 1992.
6
24/06/2024
Altera o artigo 4º do Ato da Mesa nº 18, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a implantação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
(CPAD) da Câmara Municipal de Londrina.
5
15/05/2024
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, a Lei Federal nº
14.129, de 29 de março de 2021, e estabelece critérios administrativos para
instituição do Programa Câmara Digital.
4
19/04/2024
Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº
12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina.
3
19/04/2024
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, o Programa de
Prorrogação da licença paternidade para os servidores regidos pela Lei
Municipal nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992.
2
19/04/2024
Regulamenta a Lei Municipal nº 13.446, de 22 de julho de 2022, no âmbito do
processo legislativo municipal
1
19/04/2024
Institui o Fórum Avança CML e designa seu funcionamento e participação