4

19/04/2024

Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina.

3

19/04/2024

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, o Programa de Prorrogação da licença paternidade para os servidores regidos pela Lei Municipal nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992.

2

19/04/2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 13.446, de 22 de julho de 2022, no âmbito do processo legislativo municipal

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19/04/2024

Institui o Fórum Avança CML e designa seu funcionamento e participação