Lei N°: LE129052019

• Data: 23/08/2019
• Projeto: PL000662019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/09/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3876, caderno único, fls. 1

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, EDUARDO TOMINAGA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROQUE NETO

Índice: Comemorações, datas especiais, Dia da Língua Brasileira de Sinais - Libras, 24 de abril, vinte e quatro, calendário, linguagem de sinais, comunicação, surdez, surdo, pessoa surda, gesto, mímica, sistema linguístico, deficiência auditiva, visual-motora.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/05/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
16/05/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/06/2019
11/06/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
11/06/2019	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 10/07/2019
09/07/2019	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
11/07/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
11/07/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 12 de julho a 07 de agosto de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 07/08/2019
08/08/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
13/08/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
13/08/2019	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
15/08/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1063/2019-DL). Prazo: 05/09/2019Documentos: -AnexoVer
02/09/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.905, de 23-08-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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