• Data: 18/03/1998
• Projeto: PL001281997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/04/1998 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 80, Caderno Único, Fls. 3.

Autoria: ROBERTO ÁVILA SCAFF

Apoio:

Índice: Alienação, esportes, permissão de uso, Estádio Uady Chaiben, Liga de Futebol, revoga a Lei nº 6.092/95, Sociedade Esportiva Matsubara, Santa Terezinha, AMETUR, Jardim Castelo, Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha e Jardim Amaral, Associação Portuguesa Londrinense. Lei nº 7.322, de 18/03/98.

Súmula: Autoriza o Executivo a outorgar permissão de uso dos imóveis que menciona em favor da Associação Portuguesa Londrinense e da Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha e Jardim Amaral, e dá outras providências (Substitutivo nº 02/97).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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