• Data: 10/06/2002
• Projeto: PL001572002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/06/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 379 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 353/2002).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 7.322/98, prorrogação de prazo, alienações, imóveis, permissão de uso, alteração de finalidade, Associação Portuguesa Londrinense e Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha e Jardim Amara, construção de um centro de educação infantil. Lei nº 8.808, de 10/6/2002.

Súmula: Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 7.322, de 18 de março de 1998, que autoriza o Executivo a outorgar permissão de uso de imóveis em favor da Associação Portuguesa Londrinense e da Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha e Jardim Amaral.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/05/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.5.2002.
09/05/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 9.5.2002.
10/05/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 10.5.2002.
10/05/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 10.5.2002.
17/05/2002	- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Educação deixando a decisão a critério do Plenário, em 17.5.2002.
21/05/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 21.5.2002.
23/05/2002	- Aprovada a existência de interesse público, em 23.5.2002.
23/05/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 23.5.2002.
28/05/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 28.5.2002.
29/05/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 29.5.2002.
29/05/2002	- Recebeu redação final, em 29.5.2002.
29/05/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.5.2002.
04/06/2002	- Aprovada a redação final em discussão única, em 4.6.2002.
06/06/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.379, encaminhado em 6.6.2002).
10/06/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.808, de 10/6/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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