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25/11/2021 - 17:10:00

Veja como foram as votações na sessão desta quinta (25) da Câmara de Londrina

A Câmara de Londrina reuniu-se na tarde desta quinta-feira (25) para a 78ª sessão ordinária de 2021.

Confira como foram as votações:

Altera Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Municipal (PL nº 171/2021) – Aprovado em primeira discussão (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei (PL) altera a lei municipal n° 9.337/2004, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Municipal, para transformar um cargo vago de "Gestor de Planejamento - Serviço de Análise em Planejamento e Gestão" em um cargo de "Administrador - Serviço de Administração".

Altera o Anexo II da lei n° 12.575/2017 (PL nº 230/2021) – Aprovado em primeira discussão (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) altera o Anexo II da lei municipal 12.575, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre as faces de quadra para fins de cobrança de IPTU. Conforme a justificativa, a proposta inclui os valores das novas faces de quadras, frutos dos novos empreendimentos, e atualiza a nomenclatura de bairros. O Executivo informou que a matéria não terá impacto financeiro para o exercício de 2022, "pois não haverá redução de valor em relação ao valor lançado no exercício anterior, que naturalmente é ampliado pelo surgimento de novas unidades imobiliárias".

Autoriza a transferência imóvel da Caapsml ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Londrina (PL nº 169/2020) – Aprovado em primeira discussão (veja aqui como votou cada vereador) com as emendas 1 (veja aqui como votou cada vereador) e 2 (veja aqui como votou cada vereador), para prever que o imóvel não poderá ser utilizado de forma gratuita pela Administração Pública Direta ou Indireta, órgãos públicos ou privados. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. O PL, apresentado pelo Executivo Municipal, autoriza a Caapsml a transferir imóvel de sua propriedade, com 4.034,93 metros quadrados de área construída, situado nas datas 3 e 4 da quadra 6 do Jardim Erotildes, em Londrina. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a transferência aumentará o patrimônio do Fundo de Previdência e diminuirá o deficit atuarial, podendo inclusive gerar rendimentos ao fundo. A Comissão Permanente de Imóveis e Preços Públicos avaliou o prédio da Caapsml em R$ 19.713.500,00 em março de 2021.

Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (PL nº 105/2021) – Aprovado em primeira discussão, na forma do substitutivo nº 1 (veja aqui como votou cada vereador), com as emendas 1 (veja aqui como votou cada vereador) e 2 (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Apresentado pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei autoriza o Executivo instituir o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência, equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das pessoas com deficiência, nos espaços públicos do município. Conforme a proposta, a intenção é estimular a prática de exercício físico regular pelas pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida e garantir a autonomia e a eliminação das barreiras que impedem o exercício pleno de direitos por parte das pessoas com deficiência. Na justificativa do PL, a parlamentar cita dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, que acompanha pessoas com renda familiar de até 3 salários-mínimos. Conforme o levantamento, Londrina tem cadastrados 8.505 deficientes físicos, 5.293 deficientes mentais, 3.148 deficientes múltiplos, 3.378 deficientes visuais e 1.352 deficientes auditivos.

Institui a Semana do Amigo do Bariátrico no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina e cria o Selo Amigo do Bariátrico (PL nº 121/2021) – Aprovado em primeira discussão, na forma do substitutivo nº 1 (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. De autoria da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o PL, na forma do substitutivo nº 1, institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina a Semana do Amigo do Bariátrico, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 4 de março, por ser esse o Dia Mundial de Combate à Obesidade. O projeto também cria o Selo Amigo do Bariátrico, que será concedido a estabelecimentos alimentícios, restaurantes e similares que oferecerem descontos a pessoas que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Segundo o PL, os estabelecimentos poderão ofertar descontos de até 30% no valor da refeição constante no cardápio estabelecido, mediante apresentação de carteira de identificação do bariátrico. Conforme a proposta, os Poderes Executivo, Legislativo e a sociedade civil organizada poderão participar de campanhas de conscientização sobre alimentação balanceada e sobre a relevância médica das cirurgias bariátricas e da gastroplastia.

Institui o Circuito Pé Vermelho de cicloturismo com rota urbana e rural dentro do território do município de Londrina (PL nº 137/2021) – Aprovado em primeira discussão (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Apresentado pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento municipal e metropolitano nas áreas ambiental, sociocultural e econômica. A intenção da proposta é promover a prática do ciclismo e do turismo rural, valorizar e conservar o patrimônio histórico, cultural e a biodiversidade do território, gerar empregos e diversificar a economia regional. As ações previstas no PL poderão ser desenvolvidas com parcerias público-privadas.

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o dia 25 de Novembro, data de incentivo à doação de sangue animal (PL nº 205/2021) – Aprovado em primeira discussão (veja aqui como votou cada vereador), com a emenda nº 1 (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Proposto pelos vereadores Nantes (PP) e Deivid Wisley (Pros), o projeto de lei cria o dia de incentivo à doação de sangue animal. Segundo a proposta, na ocasião poderão ser realizadas palestras, debates e eventos sobre a importância da doação de sangue animal e ações correlatas em hospitais, universidades e clínicas veterinárias. O objetivo do PL é promover a doação segura e responsável do sangue animal, conscientizar os tutores sobre a importância da doação, incentivar a criação de banco de sangue para emergências médico-veterinárias e favorecer e impulsionar campanhas de doações de coleta em casa. Conforme o projeto de lei, o Poder Executivo poderá participar da organização das atividades relacionadas à data.

Altera o art. 7° da lei n° 13.289/2021, que instituiu o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Londrina (PL nº 238/2021) – Aprovado em primeira discussão (veja aqui como votou cada vereador). Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei altera a redação do artigo 7º da lei municipal 13.289, de 26 de outubro de 2021, para substituir o termo "com petições" por "de competição" para se referir aos veículos de competição devidamente autorizados. Esta é uma das categorias de automóveis que estão dispensadas de cumprir as regras da lei de controle de poluição sonora.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado.

Casas da aeronáutica (PI nº 479/2021) – Aprovado. O vereador Beto Cambará (Podemos) solicita ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que encaminhe informações sobre a realização de serviços municipais nas casas da Aeronáutica situadas entre as Avenidas Santos Dumont e Paul Harris e entre as Ruas Sacadura Cabral, de Pinedo e Bagatelli.

Duplicação da Rua Bélgica (PI nº 483/2021) – Aprovado. O vereador Santão (PSC) requer ao Executivo que informe se há projeto para duplicação da Rua Bélgica e, caso haja, enviar o cronograma para início das obras.

INDICAÇÕES
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.

Fiscalização em postos de combustíveis (In º 4.892/2021) – Aprovada. O vereador Santão (PSC) solicita à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que realize maior fiscalização nos postos de combustíveis na cidade de Londrina, tendo em vista as inúmeras reclamações relatando possível adulteração dos combustíveis.

Reposição salarial dos PMs (In º 4.893/2021) – Aprovada. O vereador Santão (PSC) requer ao Governo do Paraná e à Assembleia Legislativa que realizem a reposição salarial dos policiais militares, haja vista que a defasagem passa de 30%, ocasionando perda de poder aquisitivo, e condições precárias de vida aos policiais.

Prorrogação do PSS (In nº 4.932/2021) – Aprovada. Incluída na pauta em regime de urgência. Os vereadores Roberto Fú, Mara Boca Aberta, Santão e Prof.ª Sonia Gimenez solicitam ao destinatário que busque informações junto ao Governo do Estado do Paraná sobre a possibilidade de prorrogação do PSS (Processo Seletivo Simplificado) dos contratos de trabalho temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem, para o atendimento da população durante a pandemia causada pelo coronavírus, ressaltando a necessidade de permanência desses profissionais por mais tempo, para que não haja prejuízo nos serviços oferecidos.

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