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23/11/2021 - 16:07:00

Câmara marca audiência pública para debater novas emendas ao Plano Diretor

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Mais uma audiência pública será realizada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) para ouvir a sociedade sobre projeto de lei (PL) nº 207/2018, que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município. A audiência será no dia 13 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas, e foi agendada pelo Legislativo porque o PL recebeu novas emendas parlamentares após ser aprovado em primeiro turno na manhã do dia 29 de outubro, em um debate que durou aproximadamente 13 horas. A sociedade poderá participar da discussão de forma presencial, no prédio da CML, ou remota, pela internet. Haverá transmissão pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.

A Lei Geral do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). A proposta foi protocolada na Câmara pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas. Essa será a quarta audiência pública realizada pelo Legislativo para debater o projeto. A primeira delas discutiu a constitucionalidade e legalidade do PL. A segunda debateu o mérito da proposta e a terceira, mais de 100 emendas (sugestões de alteração ao projeto) que foram apresentadas por comissões permanentes do Legislativo e por parlamentares.
 
No dia 29 de outubro deste ano, os vereadores aprovaram em primeiro turno o texto original da proposta e 100 das 107 emendas parlamentares (leia aqui). Após a primeira votação, outras 30 emendas foram protocoladas por vereadores (veja aqui quais são elas). Ao analisar as mais recentes sugestões de mudança, a Assessoria Jurídica da Câmara recomendou a realização de outra audiência pública, com o objetivo específico de discutir os novos temas propostos, medida que foi acatada pelos vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e aprovada em plenário nesta terça. "Nossa função, pela Comissão de Justiça, é debater as questões de constitucionalidade e legalidade dessas emendas e ouvir a sociedade. Vale ressaltar que essa audiência será para discutir apenas as emendas apresentadas ao Plano Diretor. São diversas emendas, que serão discutidas uma a uma. […] É muito importante esse momento, para que esse projeto tão importante seja debatido com as entidades, com a sociedade, e possamos assim chegar ao que é melhor para a cidade de Londrina", afirmou o vereador Matheus Thum (PP), presidente da Comissão de Justiça.

Seguindo o entendimento da Assessoria Jurídica, a Comissão de Justiça também enviou as emendas para análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC), órgãos técnicos do Município da área de urbanismo. O objetivo é saber quais serão os impactos ao desenvolvimento urbano caso as emendas sejam incorporadas ao projeto e se a aprovação de alguma das emendas poderá causar conflito com as demais políticas urbanas previstas no projeto. As sugestões foram enviadas ainda a diversas entidades e a órgãos públicos, que poderão se manifestar até o dia da audiência.

Participação – Os interessados em participar presencialmente da audiência no prédio da Câmara ou em enviar previamente comentários e dúvidas podem se cadastrar em: bit.ly/cadastrocidadaniacml. Serão ofertados 45 lugares para participação presencial, com o objetivo de atender às normas de distanciamento impostas pela covid-19. Do total de vagas, 35 serão liberadas para cadastramento prévio e 10 para cadastramento na hora, respeitando a ordem de chegada.

No dia da audiência, será publicado link para aqueles que estiverem acompanhando o debate a distância e desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.


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