A Câmara de Londrina apresentou o balanço do trabalho em 2019. Os vereadores realizaram 87 sessões e aprovaram 151 projetos. Além disso, foram realizadas 16 audiências públicas.
"Avaliamos como um ano bastante produtivo e bastante exaustivo visto que muitos projetos interessantes para a cidade e a Câmara Municipou nos debruçou em cima destes projetos para que se pudesse aprovar da melhor forma possível", afirma o vereador Ailton Nantes (PP), presidente da Câmara de Londrina.
Ao longo de 2019:
* Foram realizadas 85 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias
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* Foram protocolados 223 projetos de lei: 143 do Legislativo e 80 do Executivo.
* 151 leis foram sancionadas: 98 do Legislativo e 53 do Executivo.
* 16 Audiências Públicas foram promovidas pela Câmara.
* Por meio de 4.856 Indicações, os vereadores encaminharam diversas propostas ao Executivo que se transformaram em atos administrativos, de gestão e projetos de lei.
* Os vereadores e a vereadora também encaminharam 202 pedidos de informações.
* Foram realizadas aproximadamente 400 reuniões das comissões permanentes e da Mesa Executiva.
* Foram criadas quatro comissões especiais (CEs) tratar de assuntos específicos e relevantes para o município:
Comissão de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel
Comissão de Acompanhamento das Investigações sobre Atendimentos em Clínicas Psiquiátricas de Londrina
Comissão de Acompanhamento dos Distritos.
Comissão Especial do Horário do Comércio (criada no último dia 19/12)
* A Câmara também criou o Grupo de Trabalho do Centro, para discutir formas de revitalização dessa região.
* Em maio, a Câmara lançou o programa Escola na Câmara, cujo objetivo é promover visitas guiadas de instituições de ensino públicas e privadas à sede do Legislativo, para que os estudantes conversem com os vereadores e conheçam as funções da Casa e o local onde ocorrem as votações dos projetos de lei e de outras proposições.Em 2019, foram 20 visitas monitoradas ao prédio do Legislativo, com 862 estudantes de 17 escolas de Londrina.
* A Câmara também assinou o termo de adesão ao Compra Londrina, programa lançado em 2017 para dar mais visibilidade aos processos licitatórios de órgãos públicos e incentivar pequenas empresas locais a disputarem contratos de realização de obras e de fornecimento de bens e serviços.
* O Legislativo também lançou edital para projetos arquitetônicos de reforma de sua sede. Com isso o trabalho, provisoriamente será transferido para o Campus da Universidade Estadual de Londrina.
Alguns dos projetos de maior impacto debatidos em 2019:
* Projeto de lei de iniciativa do Executivo que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor Participativo de Londrina (PL 207/2018), instrumento de planejamento que orienta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e que deve ser revisado a cada dez anos. O projeto está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que no dia 9 de dezembro promoveu audiência pública para apresentar o PL e debater a proposta com a população.
* Projeto que altera a previdência dos servidores públicos municipais.
* O projeto de lei (PL) nº 40/2019, que autoriza o Município a privatizar a Sercomtel
* Projeto que retira título de APPo bosque em praça
* Projeto de lei do Executivo nº 55/2019, que autoriza a venda de 16 áreas públicas para que o Município possa investir em obras e infraestrutura urbana.
* Novas regras para a venda de animais em pet shops e outros estabelecimentos comerciais
