Os vereadores e as vereadoras da Câmara de Londrina votaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), seis projetos, além de Pedidos de Informação e Indicações. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pela internet, pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Antes do início das votações, participou da sessão o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Ubiratan. Ele falou sobre a concessão do Aeroporto Governador José Richa, em Londrina, arrematado nesta quarta-feira (7) pela CPC (Companhia de Participações em Concessões), do Grupo CCR, junto com outros oito aeroportos da região Sul do país.
Segundo Ubiratan, o aeroporto de Londrina é um dos poucos do Brasil que ainda têm possibilidade de expansão, o que, se ocorrer, pode trazer mais desenvolvimento econômico para a região. "É uma virada de página para o desenvolvimento da nossa cidade. Londrina há muitos anos vem querendo mudar o aeroporto. Houve um movimento muito grande lá atrás para desapropriar os terrenos no entorno do aeroporto e foi feito um convênio com a Infraero. A gente via a Prefeitura gastando muito dinheiro nessas desapropriações e nada ocorria efetivamente no nosso aeroporto. Os voos não aumentavam, o terminal de cargas não saía, não havia aumento da pista para receber aviões cargueiros. A melhor opção era realmente a concessão. […] O aeroporto de Congonhas, de Guarulhos e até o de Curitiba não têm potencial para crescer. No nosso existe muita área em volta, inclusive áreas já desapropriadas, para o crescimento", afirmou.
Veja como foram as votações desta quinta (8):
Institui o Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina (PL nº 20/2021) – Aprovado em primeira discussão por unanimidade. De autoria do vereador Giovani Mattos (PSC), o projeto de lei (PL) institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril. O objetivo da data comemorativa é transmitir aos jovens orientações sobre o primeiro emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículo. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer da Assessoria Jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto também seguiu o parecer técnico e votou a favor do PL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar até R$ 1.351.000 ao Funrebom (PL nº 32/2021) –Aprovado em primeira discussão por unanimidade. De autoria do Executivo, o PL altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e a Lei Orçamentária Anual de 2021 para autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial- Superávit Financeiro de até R$ 1.351.000,00 junto à Secretaria Municipal de Defesa Social/Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Na justificativa do projeto, o autor afirma que o Corpo de Bombeiros de Londrina conta hoje com uma estrutura física composta de quatro quarteis e uma frota de 65 veículos. Conforme o Executivo, há escassez de recursos financeiros para o desenvolvimento dos trabalhos da corporação, provocada pela discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade de cobrança da Taxa de Combate a Incêndio. Por cautela, há quatro anos a Prefeitura de Londrina não vem lançando a referida taxa, à espera do trânsito em julgado do processo. Para reduzir os impactos negativos da falta de recursos para o Corpo de Bombeiros, o objetivo é inserir o Funrebom na Lei Orçamentária de 2021. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer da Assessoria Jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento também seguiu o parecer técnico e votou a favor do PL.
Denomina Maria de Fátima Carvalho praça do Conjunto Cafezal II (PL nº 14/2021) – Aprovado em primeira discussão por unanimidade. De autoria do vereador Matheus Thum (PP), o PL denomina Praça Maria de Fátima Carvalho a atual Praça 02 do Conjunto Habitacional Oscavo Gomes dos Santos (Cafezal II). A praça está localizada na confluência das ruas José Bernardo, Minervino Luiz de Oliveira e Cornélio Pires. Maria de Fátima Carvalho era filha de Manoel Alexandrino Fogaça e Maria Tercina de Jesus, e nasceu em 16 de dezembro de 1959 no Distrito de Paiquerê. Chegou em Londrina no ano de 1991, com 32 anos de idade, passando a residir no conjunto Cafezal II com o esposo, Lauro Carvalho, e com seus filhos, Wagner, Roziane, Silvana e Wanderley. Trabalhou como babá e lavadeira. Em suas horas vagas, dedicava-se a cuidar da praça, vizinha à sua casa, plantando flores e capinando. Por diversas vezes, juntamente com os vizinhos, retirou entulhos e lixo desta praça. Faleceu em 23 de janeiro de 2019. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer da Assessoria Jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto também seguiu o parecer técnico e votou a favor do PL.
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco (PL nº 16/2021) – Os vereadores aprovaram parecer prévio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que solicitou manifestação sobre o projeto para: Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes e Similares de Londrina (Sindhotéis) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O projeto de lei, proposto pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) prevê que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco, como acompanhar a cliente até o carro, comunicar a polícia ou utilizar outros meios. O PL também determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários para saberem como agir nestes casos. Se houver descumprimento da norma, o comércio poderá ser advertido. Conforme a justificativa do projeto de lei, a intenção é garantir a integridade física e psicológica das mulheres e evitar situações de violência.
Cria o Banco de Ideias Legislativas (PR nº 2/2021) – Os parlamentares aprovaram parecer prévio da Mesa Executiva solicitando manifestação sobre o projeto para: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Londrina (CML) e departamentos de Informática e de Recursos Humanos da CML. De autoria do vereador Giovani Mattos (PSC), o projeto de resolução cria o Banco de Ideias em que a população, associações, organizações não-governamentais, partidos políticos e entidades poderão apresentar, por escrito e via internet, sugestões para criação ou alteração de leis. Conforme o autor, estas ideias poderão ser adotadas pelos parlamentares, comissões permanentes e Mesa Executiva na apresentação de proposições. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto.
Proíbe a utilização de linguagem neutra em instituições de ensino (PL nº 1/2021) – Os vereadores e as vereadoras aprovaram o pedido do Conselho Municipal de Educação de prorrogação de prazo para apresentação de parecer prévio solicitado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação a respeito do projeto de lei. De autoria da vereadora Jessicão (PP), a proposta pretende proibir instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem linguagem neutra, isto é, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. O PL prevê que a violação ao disposto em instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos e, em instituições privadas, advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
Deficiência auditiva (PI nº 121/2021) – Aprovado. A vereadora Profª Sônia Gimenez (PSB) solicita ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que envie relação com o número de pessoas de até 16 anos que têm deficiência auditiva em Londrina.
Desenvolvimento Industrial (PI nº 122/2021) – Aprovado. O vereador Eduardo Tominaga (DEM) solicita ao prefeito que informe se o Codel tem cumprido o disposto no art.41-B da Lei nº 5669/1993, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Londrina. Em caso positivo, enviar os documentos referentes aos últimos 10 anos.
Praça no Jardim Barcelona (PI nº 124/2021) – Aprovado. O vereador Chavão (Patriota) requer ao prefeito que informe se existe projeto ou previsão no Plano Plurianual para obras de construção de quadra poliesportiva, academia ao ar livre e equipamentos comunitários na praça localizada na Rua Rita de Cássia, no Jardim Barcelona.
Transposição (PI nº 125/2021) – Aprovado. O vereador Nantes (PP) solicita informações sobre a probabilidade de execução da obra de transposição entre o Jardim Santa Mônica e a Rua Guaporé.
Pavimentação (PI nº 126/2021) – Aprovado. O vereador Nantes (PP) solicita ao prefeito que informe, com o envio de documentos comprobatórios, se há impedimento para a realização da pavimentação asfáltica em trecho da Rua Visconde de Guarapuava, precisamente cem metros antes de culminar na Avenida Lúcia Helena Gonçalves.
Alimentação escolar (PI nº 127/2021) – Aprovado. A vereadora Lenir de Assis (PT) requer ao prefeito que encaminhe as informações sobre o repasse e a destinação de verbas decorrentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Capela mortuária (PI nº 128/2021) – Aprovado. Os vereadores Lenir de Assis (PT), Chavão (Patriota), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), Roberto Fú (PDT) e Prof.ª Flávia Cabral (PTB) solicitam ao prefeito do Município informações sobre a construção da Capela Mortuária do Cafezal, situada na Rua Claudino Ferreira dos Santos.
Banheiros químicos em feiras (PI nº 0131/2021) - Aprovado. Considerando a licitação de banheiros químicos com data de pregão no dia 07/04/2021, a vereadora Mara Boca Aberta (Pros) solicita ao prefeito que informe se existe impedimento para a instalação de banheiros químicos na feira livre da Avenida Saul Elkind, bem como se há programação para a instalação nas outras feiras livres da cidade.
Obras (PI nº132/2021) - Aprovado. O vereador Roberto Fú (PDT) solicita informações sobre as obras de recuperação na Rua Alexandre Sahyun,
no Jardim Neman Sahyun.
INDICAÇÕES
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional. Quórum: maioria simples.
Melhorias em passarela (In nº 1.148/2021) – Aprovada. O vereador Roberto Fú (PDT) reitera, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a solicitação de melhorias na iluminação, substituição das laterais de concreto por alambrado, serviços de pintura e limpeza geral na passarela localizada na Avenida Guilherme de Almeida com a PR-445, entre o Jardim Tarobá e o Parque Ouro Branco.
Melhorias em proximidades de viaduto (In nº 1.173/2021) – Aprovada. O vereador Roberto Fú (PDT) solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a realização de serviços de conservação viária nas proximidades do viaduto da Avenida Dez de Dezembro com a PR-445, no trecho de acesso para a travessia de pedestres ao Conjunto das Flores e demais localidades, tendo em vista a formação de poças de águas pluviais.
Adiantamento de despesas (In nº 1.186/2021) – Aprovada. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB) encaminha sugestão de projeto de lei ao Executivo Municipal que cria o "regime de adiantamento de despesa a servidor ou agentes públicos", para atender às necessidades básicas de pequeno valor relativas a despesas com manutenção, reparo, aquisição de materiais de consumo e pedagógico e outras que demandam agilidade. A edição de legislação local que trata do regime de adiantamento se faz necessária em razão da impossibilidade de criação de Fundo Rotativo pelos Municípios nos moldes do Fundo Rotativo do Estado do Paraná, conforme decisão do Tribunal de Contas (TCE/PR).
Vacina contra a fome (In nº 1.187/2021) – Aprovada. Considerando o aumento significativo do número de famílias em situação de miserabilidade durante a pandemia de covid-19, a vereadora Lu Oliveira (PL) solicita ao governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e ao prefeito de Londrina que analisem a possibilidade de lançar campanha "Vacina contra a fome", em que cada pessoa apta a se vacinar contra a covid-19 seria convidada, de forma totalmente voluntária, a doar um quilo de alimento não perecível, nos locais de vacinação. Os alimentos arrecadados seriam destinados às famílias que mais necessitam.
