Nesta segunda-feira (29), às 19 horas, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina (CML) coordena audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – projetos de lei (PLs) nº 194/2021 e 195/2021, respectivamente. O evento será em formato híbrido, com possibilidade de participação remota, pela internet, e presencial, na sala de sessões da CML. Enviadas ao Legislativo pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), ambas as matérias já foram aprovadas em primeiro turno.
O PPA é a lei orçamentária que traz o planejamento e as prioridades do Executivo Municipal para os próximos quatro anos. Já a LOA apresenta detalhadamente a previsão de receitas e a estimativa de todos os gastos da administração municipal para o ano de 2022. "A participação da população na audiência pública é de extrema importância, visto que nós vamos tratar das diretrizes da administração pública para os próximos anos e também de como será utilizado o dinheiro público. (…) A audiência pública é aberta para que todos possam expor as suas ideias, suas opiniões e apresentar de forma participativa aquilo que acreditam que será benéfico para a nossa cidade", afirmou o vereador Giovani Mattos (PSC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CML.
PPA - O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para implementação e gestão das políticas públicas. O PPA deverá ser observado nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs), nas leis orçamentárias anuais (LOAs) e nas leis que a modifiquem. Para 2023, o PPA prevê um total de receitas de R$ 2.503.582.000,00. A estimativa de é de R$ 2.559.763.000,00 em receitas para 2024 e de R$ 2.614.463.000,00 para 2025. Todas as comissões permanentes da Câmara de Londrina manifestaram-se favoravelmente ao projeto de lei.
LOA - A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) para o município de R$ 2.398.583.000,00 em 2022, valor 6,69% maior do que o de 2021. Na justificativa do projeto, Marcelo Belinati afirmou que a retomada do crescimento econômico, ainda que de forma tímida, e o avanço da vacinação trouxeram "uma trajetória favorável da arrecadação municipal no primeiro semestre de 2021, o que motivou a revisão das metas em relação ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022".
A projeção é que as despesas com Educação atinjam 29,27% do total das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais. Para a Saúde, o índice é de 26,67%. O valor previsto para a Câmara Municipal em 2022 será de R$ 41.527.000,00, o mesmo deste ano. Todas as comissões permanentes do Legislativo emitiram pareceres favoráveis à matéria.
Após a realização da audiência pública, será aberto prazo para os vereadores apresentarem emendas (sugestões de alteração) e, na sequência, o projeto será votado em segundo turno.
Participação - Os interessados em participar presencialmente da audiência no prédio da Câmara ou em enviar previamente comentários e dúvidas podem cadastrar-se no link bit.ly/cadastrocidadaniacml e posteriormente confirmar o cadastro por e-mail.
As propostas por escrito ao projeto de lei podem ser encaminhadas desde já, e serão recebidas até as 23h59 do dia 29/11, pelo link bit.ly/cadastrocidadaniacml, ou no Protocolo da Câmara, de segunda a sexta, das 13 às 19 horas.
No dia da audiência, será publicado link para aqueles que estiverem acompanhando o debate a distância e desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.
Serão disponibilizados 45 lugares para participação presencial, com o objetivo de atender às normas de distanciamento impostas pela covid-19. Do total de vagas, 35 serão liberadas para cadastramento prévio e 10 para cadastramento na hora, respeitando a ordem de chegada. Este cadastro prévio estará aberto até as 13 horas do dia da audiência (29/11) ou até as vagas se esgotarem. Quem não se inscrever até esse horário, pode fazer o cadastro na hora, nas vagas remanescentes.
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