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06/10/2021 - 19:15:00

Em reunião da Câmara de Londrina, moradores da rua Paranaguá cobram fiscalização contra barulho

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Um dia depois de aprovar multa de R$ 500 a proprietários de veículos barulhentos, a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou, no final da tarde desta quarta-feira (6), reunião pública para debater denúncias de perturbação de sossego na rua Paranaguá, onde moradores há muito tempo também reclamam do consumo de bebidas alcoólicas em via pública e de desrespeito a normas sanitárias. "A gente hoje está aqui para debater um assunto muito sensível, temos sido procurados por muitos moradores da rua Paranaguá, com vídeos e fotos que comprovam que o local virou uma terra sem lei", afirmou a vereadora Jessicão (PP), presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que coordenou a reunião. Também integram o grupo os vereadores Eduardo Tominaga (DEM), como vice, e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), como membro. 

Participaram da reunião moradores da rua Paranaguá e representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Prefeitura. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Norte do Paraná também foi convidado, mas não conseguiu comparecer. "O barulho provocado pelos bares, com música ao vivo, música eletrônica e o barulho dos frequentadores, que ficam na rua bebendo, têm tornado nossa vida um inferno. Fora isso tem o barulho de carros e motos. As pessoas estão extremamente estressadas e o estresse leva a doenças. Esse é um caso de saúde pública", afirmou Jaime Carvalho, representante de moradores da região. Segundo ele, há cerca de 5 mil moradores na rua Paranaguá e no entorno, e o barulho ocorre todos os dias da semana. "Não vamos nos mudar daqui para deixar os bares à vontade. Viemos pedir socorro", disse.

Conforme outro morador, Carlos Sardi, os problemas ocorrem desde 2018, mas se agravaram recentemente. Moradores ressaltaram que várias leis têm sido desrespeitadas pelos frequentadores dos bares da região, como a lei municipal nº 12.744/2018, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos das 22h às 8 horas e a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei federal nº 3.688/41), que proíbe a perturbação do sossego alheio e prevê prisão simples de quinze dias a três meses. Eles também reclamaram de que o bairro é eminentemente residencial e que faltam critérios do Município ao permitir a abertura de estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes na região. Os moradores disseram ainda que não foram ouvidos em Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), ferramenta utilizada para analisar os efeitos à qualidade de vida na vizinhança de certos empreendimentos.

O morador Claudiney Giannini sugeriu aos vereadores que alterem a lei municipal nº 12.744/2018, para incluir a responsabilização dos bares pelos clientes que se alimentam e bebem do lado de fora dos estabelecimentos. "Poderia ser inserido um artigo atribuindo responsabilidade aos proprietários de bares e restaurantes com a fiscalização, visando impedir que os seus clientes deixem o estabelecimento para consumir alimentos e bebidas nas calçadas. Se o estabelecimento for autuado mais de três vezes por esse motivo, terá o seu alvará de funcionamento cassado", solicitou.

Segurança pública – A importância das regras de zoneamento para a garantia do sossego dos moradores foi apontada pelo capitão da Policial Militar Alessandro dos Reis, responsável pelo patrulhamento na área do 5º Batalhão da PM. "Esse zoneamento urbano tem de ser modificado, não pode haver bares em áreas residenciais. Também não pode haver a renovação de alvará de bares que foram lacrados, eles deveriam ser fechados definitivamente", defendeu. De acordo com ele, em 2021 foram feitas 21 operações de Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em Londrina e, recentemente, a Polícia Militar precisou utilizar balas de borracha em uma ação na rua Paranaguá, pois havia aglomeração e as pessoas se recusaram a sair. Chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Defesa Social, Ângelo Henrique de Matos disse que a Guarda Municipal já emitiu vários autos de infração à lei 12.744/2018 e também por outras irregularidades, como veículos estacionados em fila dupla e sobre calçadas, além de prisões por desacato e perturbação de sossego.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Siena, ressaltou a dificuldade de realizar a aferição do barulho provocado pelos estabelecimentos e de responsabilizá-los, porque há a interferência do barulho externo. Por sua vez, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, comprometeu-se a estudar medidas conjuntas para tornar as fiscalizações na região mais eficazes. "Vamos apresentar um projeto de ação efetiva, para, se não acabar, ao menos minimizar os problemas e dar dignidade às pessoas que moram naquela rua e têm o direito sagrado ao descanso", disse.


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