Os vereadores e as vereadoras de Londrina participaram na tarde desta terça-feira (14) da 59ª sessão ordinária de 2021. Entre outras propostas, os parlamentares aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei (PL) do Executivo que institucionaliza no município o Programa Patrulha Maria da Penha. Agora o PL segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
A Patrulha Maria da Penha foi
implantada em julho de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica
entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de
atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, acompanhando e garantido a efetividade das medidas protetivas
de urgência expedidas pelo Judiciário. As medidas protetivas são ordens judiciais dadas ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima.
O trabalho da Patrulha Maria
da Penha é desenvolvido por guardas municipais capacitados e designados
para este fim, que prestam atendimento direto às mulheres, a partir das
ocorrências informadas pelo telefone 153. Para concretização de seu
objetivo, a Patrulha Maria da Penha atua de forma articulada com a
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e com o Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, órgão responsável pela
expedição das medidas protetivas de urgência. De acordo com o
Executivo, o projeto de lei busca garantir a continuidade do programa no
município.
Outros cinco projetos de lei também tiveram as votações concluídas nesta terça e serão encaminhados para sanção pelo Executivo, entre eles o PL nº 127/2021, que institui o Dia do Turismo no Calendário Oficial do Município, do vereador Matheus Thum (PP); e o PL nº 101/2021, da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), que reconhece a arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada em Londrina.
Convidado – Na tarde desta terça, o diretor comercial da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Angelo Pamplona da Costa, falou sobre a 10ª edição do Dia da Rua Sergipe, que será comemorado no dia 18 (sábado). O convite foi feito pelo vereador Eduardo Tominaga (DEM), por meio do Requerimento nº 384/2021.
Segundo Pamplona, cerca de 440 empresas estão instaladas atualmente na Rua Sergipe, via tradicional de comércio que existe há mais de 80 anos em Londrina. O Dia da Rua Sergipe foi incluído no Calendário Oficial do Município pela lei nº 12.706/2018, de autoria do vereador Tominaga e do ex-vereador Felipe Prochet. Conforme a lei, a data deve ser comemorada anualmente no segundo e/ou no terceiro sábado do mês de setembro. No Dia da Rua Sergipe, a via é bloqueada para o trânsito, no trecho entre a Rua Brasil e a Rua Professor João Cândido, com a realização de eventos culturais, artísticos e promocionais. Porém, com a pandemia de covid-19, a programação do evento será realizada, pelo segundo ano consecutivo, de forma remota.
Em 2021, a programação será realizada ao longo de toda essa semana e incluirá desfile de moda, somente com lojas da rua, ao longo da grade da Rede Massa, e lançamento da Rua Inteligente, no dia 27, uma vez que a via receberá a tecnologia 5G em poucos dias, além de outros investimentos.
Veja como foram as votações na sessão desta terça (14):
Inclui o Dia do Turismo no Calendário Oficial do Município (PL nº 127/2021) – Aprovado em segunda discussão, na forma do substitutivo nº 1, com 19 votos favoráveis. Enviado ao Executivo para sanção. Apresentado pelo vereador Matheus Thum (PP), o PL institui o 8 de maio como Dia do Turismo no Calendário Oficial de Eventos do Município. Conforme a justificativa do PL, a data corresponde ao Dia Nacional do Turismo, estabelecido pela lei federal nº 12.625/2012, e remete ao dia 8 de maio de 2916, quando o Estado do Paraná solicitou a desapropriação de terras próximas às Cataratas do Iguaçu para transformar a área em um parque nacional. O vereador afirma que o projeto de lei atende às demandas de entidades ligadas ao turismo em Londrina, visto que, na data, poderão ser realizadas atividades cívicas, culturais e políticas para fomentar a atividade turística na cidade. O PL foi aprovado em primeiro turno em 24/08/2021, na forma do substitutivo n° 1. Após prazo regimental, não foram apresentadas emendas antes do segundo turno.
Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada em Londrina (PL nº 101/2021) – Aprovada a redação final, com 19 votos favoráveis. Enviado ao Executivo para sanção. Proposto pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros), o projeto de lei (PL) pretende reconhecer a arte do grafite como manifestação artística de valor cultural, realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que autorizado. Ainda segundo o PL, a intervenção não poderá fazer referências a marcas ou produtos comerciais nem conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais. O PL foi aprovado em primeiro turno em 17/08/2021, na forma do substitutivo nº 1, e em segundo turno em 02/09/2021. Como foi alterado, precisou retornar para redação final.
Institucionaliza o Programa Patrulha Maria da Penha em Londrina (PL nº 49/2021) – Aprovado em segunda discussão, com 19 votos favoráveis, e enviado ao Executivo para sanção. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca instituir o Programa Patrulha Maria da Penha em Londrina. Na justificativa da proposta, o autor informa que o programa foi implantando em julho de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Município e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhando e garantido a efetividade das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário (instrumento jurídico para reprimir a prática de violência contra a mulher estabelecido na lei federal n° 11.340/06 – Lei Maria da Penha). O trabalho da Patrulha Maria da Penha é desenvolvido por guardas municipais capacitados e designados para este fim, que prestam atendimento direto às mulheres, a partir das ocorrências informadas pelo telefone 153. Para concretização de seu objetivo, a Patrulha Maria da Penha atua de forma articulada com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), e com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, órgão responsável pela expedição das medidas protetivas de urgência. Ainda de acordo com o Executivo, o projeto de lei busca garantir a continuidade do programa no município. O PL foi aprovado em primeiro turno em 24/08/2021 e, após prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Altera a lei municipal que criou o Dia do Pastor (PL nº 139/2021) – Aprovado em primeira discussão, com 19 votos favoráveis. Aberto o prazo de sete dias úteis para a apresentação de emendas antes do segundo turno de deliberação. Apresentado pelo vereador Nantes (PP), o projeto de lei modifica a lei nº 9.153, de 10 de setembro de 2003, que institui o Dia do Pastor no Município de Londrina. A proposta troca a data comemorativa de 31 de outubro para o segundo domingo de junho.
Denomina Praça Leonardo Salton área pública da Fazenda Palhano (PL nº 141/2021) – Aprovado em discussão única. Proposto pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei denomina Praça Leonardo Salton a área pública para esse fim com 3.437,02m², localizada entre as Ruas Pedro Bordin e Octavio Genta. Conforme a justificativa do PL, Leonardo Salton nasceu em Londrina, filho de pioneiros, tendo sua primeira moradia no Distrito da Warta. O homenageado concluiu o curso técnico em contabilidade pelo Colégio Londrinense. Seu primeiro emprego foi em uma farmácia e, em seguida, na Crefisul. Como bancário, atividade principal de sua carreira, também foi gerente de diversos bancos. Após a aposentadoria, Salton trabalhou como corretor de imóveis e foi paraninfo da turma de formandos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, em 2020. Faleceu em 28 de janeiro de 2021, aos 78 anos de idade.
Denomina Praça Roberto Takeda área pública do Jardim Andrade (PL nº 143/2021) – Aprovado em discussão única. De autoria do vereador Eduardo Tominaga (DEM), o projeto de lei denomina a área pública Praça 01, com 9.812,00m², localizada entre a Rua Presidente Bernardes, a Rua Governador Valadares, a Rua Foz do Iguaçu e as Datas 11 e 12 da Quadra 7 do Jardim Andrade. Conforme a justificativa do PL, Roberto Takeda nasceu em 5 de janeiro de 1949, na cidade de Tupã (SP). Caçula de uma grande família, foi o décimo filho dos imigrantes japoneses Yaju Takeda e Yae Takeda. O homenageado passou a infância e adolescência na cidade de Londrina. Morou em São Paulo de 1970 a 1984, onde cursou eletrotécnica na Faculdade Mackenzie e trabalhou como desenhista projetista de instalações industriais. Casou-se em 1974 com Edna Hiromi Zaha e teve 4 filhos: Tatiana Hiromi Takeda, Cyntia Zaha Takeda, Guilherme Zaha Takeda e Bernardo Zaha Takeda. Em 1985, Roberto Takeda retornou com sua família para Londrina. Em 1987, inaugurou uma fábrica de embalagens para pizza, a Takepel Indústria e Comércio de Embalagens. Nesse tempo, o homenageado iniciou atividades voluntárias nos grupos e na comunidade nipo-brasileira de Londrina. Takeda atuou na Associação Cultural e Esportiva de Londrina (Acel), onde foi técnico de beisebol e de softbol, diretor de categoria do beisebol, diretor do Departamento de Futebol, diretor social, diretor patrimonial e presidente. Também se destacou por garantir que os carnavais da Acel não acabassem, bem como na formulação do novo formato do principal evento do clube, a Expo Japão. Faleceu em 25 de fevereiro de 2020.
Denomina Rua Inocente de Pauli área pública da Fazenda Palhano (PL nº 145/2021) – Aprovado em discussão única. Apresentado pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei (PL), denomina Rua Inocente de Pauli a atual rua Rua B, do Ribeirão Esperança, na Gleba Fazenda Palhano. Conforme o PL, Inocente de Pauli nasceu na cidade de Araraquara (SP), em 18 de maio de 1918, filho de José de Pauli e Maria Borgatto. Casou-se com Maria Alves Nunes e se mudou para Londrina no ano de 1942, onde trabalhou como agricultor e adquiriu uma propriedade rural na Warta. O homenageado foi cafeicultor por 20 anos. Em decorrência de constantes geadas na região, mudou sua cultura para banana e ampliou o cultivo para mais uma propriedade. A safra era vendida na Ceasa de Londrina. Dentre outras atividades, Inocente de Pauli participou do Sindicato dos Condutores Autônomos Rodoviários de Londrina, na década de 1960, e foi membro do Sindicato Rural de Londrina. Homem religioso, atuou como vicentino na Sociedade São Vicente de Paula, auxiliando em visitas e entregando cestas básicas para as comunidades carentes. Também foi colaborador na construção da Igreja Imaculada Conceição, localizada na Rua Belo Horizonte. Faleceu em 25 de fevereiro de 1999, em Londrina, deixando quatro filhos.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal da Família (PL nº 134/2021) – Aprovado, em discussão única, o parecer prévio da Comissão de Justiça que solicita manifestação a respeito do projeto de lei das seguintes entidades: Mitra Arquidiocesana de Londrina; Conselho de Pastores de Londrina; Gabinete do Prefeito de Londrina; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Secretária Municipal de Recursos Humanos; Conselho de Clubes de Mães de Londrina; Federação de Pais e Mestres das Escolas Particulares e Estaduais de Londrina; Universidade Estadual de Londrina e universidades particulares.
O projeto de lei (PL), de autoria dos vereadores Madureira (PTB) e Nantes (PP), autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Família (Comfa), com o objetivo de formular e promover políticas de valorização da família. De acordo com a proposta, o órgão terá "caráter deliberativo, propositivo, consultivo, fiscalizador e normativo". Ainda segundo a proposta, o conselho será composto por 11 pessoas para um mandato de dois anos, sendo dois representantes da Mitra Arquidiocesana de Londrina, dois do Conselho de Pastores de Londrina, dois da Prefeitura Municipal de Londrina, um representante do Conselho de Clube de Mães de Londrina, um da Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares e Estaduais de Londrina e um enviado das universidades particulares e estaduais de Londrina.
Dispõe sobre o ensino de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino (PL nº 104/2021) – Aprovado, em discussão única, o requerimento de prorrogação de prazo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apresentar parecer a respeito do projeto de lei. Apresentado pelos vereadores Giovani Mattos (PSC) e Eduardo Tominaga (DEM), o projeto de lei (PL) prevê o ensino de conceitos de empreendedorismo nas instituições da rede municipal de ensino. Ainda conforme o PL, a lei deve ser regulamentada pelo chefe do Executivo e entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
Estação de tratamento de esgoto (PI nº 374/2021) – Aprovado. O vereador Beto Cambará (Podemos) solicita ao prefeito informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto Sanepar ETE Norte.
Imóvel na Av. Santos Dumont (PI nº 375/2021) – Aprovado. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) requer ao Executivo Municipal a quem pertence o imóvel inacabado localizado no início da Avenida Santos Dumont, ao lado do nº 90.
Imóvel em Guaravera (PI nº 376/2021) – Aprovado. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) requer ao prefeito que informe o proprietário do imóvel localizado na Avenida São João nº 31, esquina com a Avenida São Paulo, no Distrito de Guaravera.
Despoluição do Ribeirão Lindoia (PI nº 377/2021) – Aprovado. O vereador Beto Cambará (Podemos) indaga ao Executivo Municipal se há projeto ou estudo visando a despoluição do Ribeirão Lindoia.
Área no Jd. Cláudia (PI nº 381/2021) – Aprovado. O vereador Nantes (PP) solicita ao prefeito que informe se existe projeto para implantação de calçamento no entorno da área pública localizada entre a Rua Bombaim e Avenida Garibaldi Deliberador, no Jardim Cláudia.
Reforma na Escola de Maravilha (PI nº 382/2021) – Aprovado. O vereador Nantes (PP) requer ao prefeito informações sobre o projeto de reforma da Escola do Distrito de Maravilha, com sede na Rua Ivaí, 170.
Terreno (PI nº 383/2021) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) indaga ao prefeito se o terreno localizado entre as ruas Tereza Caetano Soares, Antônio Cotarelli e Oswaldo Leite pertence ao município e se existe projeto para utilização do referido espaço.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO para responder PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os vereadores e vereadora discutem na sessão desta tarde a solicitação do Executivo de prorrogação de prazo para resposta aos seguintes PIs:
Animais de pessoas acolhidas (PI nº 323/2021) – Aprovado. A vereadora Daniele Ziober (PP) solicita ao prefeito informações sobre a destinação dada aos animais pertencentes a pessoas acolhidas pelos serviços da Secretaria de Assistência Social.
Terreno (PI nº 325/2021) – Aprovado. O vereador Santão (PSC) requer ao Executivo informações sobre a propriedade do terreno localizado entre as ruas Shikaji Yoshinaga, Arthur Rodrigues Taborda e Armando Stringueta.
Corpos hídricos (PI nº 340/2021) – Aprovado. A vereadora Jessicão (PP) solicita ao prefeito informações sobre o monitoramento e a fiscalização dos corpos hídricos de Londrina.
INDICAÇÕES
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Rondas (In nº 3.692/2021) – Aprovada. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) solicita ao comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Paraná e à Secretaria Municipal de Defesa Social que determinem a realização de rondas ostensivas nos bairros Columbia, Maracanã, Parque Universidade, Colinas e Avelino Antônio Vieira.
Isenções no transporte coletivo (In nº 3.693/2021) – Aprovada. O vereador Nantes (PP) requer ao prefeito que encaminhe projeto de lei para esta Casa disciplinando a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo para usuários de serviços de ONGs ou de outras entidades assistenciais para tratamento de saúde psíquica e outros.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Marcela Campos MTB 6.229PR
