A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou na sessão desta terça-feira (8), em regime de urgência, a criação de uma comissão especial (CE) para analisar e debater os contratos de prestação do serviço de transporte público em Londrina. O requerimento que solicitou a implantação da CE (Re nº 200/2021) foi apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros). Segundo ela, é necessário que o Legislativo estude os contratos para compreender os motivos das constantes paralisações dos motoristas de ônibus na cidade.
Em janeiro, trabalhadores das empresas que prestam serviço em Londrina entraram em greve após as concessionárias não pagarem o vale, que é o adiantamento do salário previsto em convenção trabalhista. Na primeira quinzena de abril, os motoristas também paralisaram as atividades devido a atraso nos salários e nesta semana houve nova ameaça de interrupção dos serviços. O risco, porém, foi afastado após assembleia dos motoristas ao longo desta terça. Em entrevistas a veículos de comunicação e manifestações na Câmara de Londrina, representantes de concessionárias disseram que houve queda acentuada no número de passageiros com a pandemia e solicitaram socorro financeiro do Poder Público.
"A criação dessa comissão especial é de suma importância, para que possamos juntos verificar o que está acontecendo. Na última paralisação fomos bastante cobrados, vários vereadores fizeram pedidos de informação (PI), indicações. A vereadora Lu Oliveira (PL) solicitou em um PI os contratos firmados pela Prefeitura com as empresas, contratos esses aos quais não tivemos acesso. Não sabemos as cláusulas que estão sendo cumpridas e as que deixaram de ser. Em reunião de várias vereadoras no gabinete do prefeito [na semana passada], ele nos disse que, se fosse atender às empresas, a passagem de ônibus teria de subir para R$ 7,25. […] A comissão é importante para termos acesso à documentação, às empresas, à CMTU, às planilhas que compõem o valor das passagens", afirmou a vereadora Mara Boca Aberta.
A comissão terá cinco integrantes, que serão indicados posteriormente pelo colégio de líderes, sendo garantida uma vaga para a autora do requerimento. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Londrina, as comissões especiais têm 180 dias para apresentação do relatório final, prazo que pode ser prorrogado por 90 dias, se necessário. Para desenvolver os trabalhos, as comissões especiais poderão realizar reuniões e audiências públicas.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Marcela Campos MTB 6.229 PR
