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30/04/2021 - 17:30:00

Vereadores mirins têm palestra sobre leis orçamentárias

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Na tarde desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou a 3ª sessão ordinária da Câmara Mirim, programa de educação política que permite a estudantes de 5º ano do ensino fundamental a 2º ano do ensino médio atuarem como se fossem vereadores, ao longo de um ano. Os alunos tiveram palestra sobre planejamento público e leis orçamentárias com servidores da Prefeitura e depois votaram sugestões de medidas ao Executivo Municipal.


Contador da Prefeitura de Londrina, Thiago de Paula Espinosa Gouvea explicou aos vereadores mirins que nenhuma despesa pode ser feita pelo prefeito sem planejamento e sem que esteja prevista em lei. Ele ressaltou que existem três leis que tratam do orçamento do município: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). "Os serviços que o município presta, de saúde, educação, têm que estar previstos em uma lei e essa lei tem que mostrar de onde vai sair o dinheiro para esses serviços. Tudo custa, tudo demanda recursos. O PPA é um planejamento de médio prazo, traz os programas e as ações que vão existir nos próximos quatro anos. A LDO traz as prioridades para o próximo ano, ela dá uma diretriz para a elaboração do orçamento anual", afirmou. 


Gouvea explicou ainda que há regras a cumprir com relação aos gastos. "É importante destacar que as despesas continuadas têm prioridade sobre as demais, para que os serviços públicos não parem. A Secretaria de Saúde tem as Unidades Básicas de Saúde, tem o Samu, que faz o atendimento. Grande parte disso envolve despesas que chamamos de despesas continuadas, esses serviços não podem parar. O prefeito não pode falar, por exemplo, que vai deixar de fazer isso porque vai construir um viaduto", disse. 


Além do contador, participaram da palestra a economista e gerente de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia de Londrina, Eva Benedita de Lima Passini, e o contador e coordenador de Execução Orçamentária e Avaliação de Resultados da Secretaria de Planejamento, Fábio Assami Ariji. Eles explicaram que, neste momento, o município de Londrina está em fase de elaboração do PPA 2022-2025, com a realização de audiências virtuais para recolher sugestões da população. O projeto da LDO 2022 já foi encaminhado à Câmara e o projeto da LOA 2022 será enviado até o final de agosto.


Após a palestra, os vereadores mirins discutiram problemas do município e propuseram medidas de interesse público para posterior avaliação da Câmara de Londrina. Foram aprovadas quatro Indicações ao prefeito Marcelo Belinati (PP) e um Requerimento. As proposições serão agora submetidas à homologação do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Jairo Tamura (PL), e, só então, enviadas ao Executivo Municipal.


Sessões remotas – Após ficar suspenso por cerca de um ano devido à pandemia de covid-19, o programa Câmara Mirim foi retomado no dia 26 de março, com sessões remotas, assim como já é feito pelos vereadores oficiais. Os encontros são realizados sempre na última sexta-feira do mês, das 15 às 17 horas, com transmissão ao vivo pelos perfis da CML no Facebook e Youtube. Participam da Câmara Mirim alunos de escolas públicas e particulares de Londrina, eleitos pelos colegas das instituições de ensino que se inscreveram no programa. Os estudantes tomaram posse em fevereiro do ano passado. Inicialmente o "mandato" seria de um ano, mas, devido à pandemia, o prazo foi prorrogado até o fim de 2021 pela Mesa Executiva da Câmara.


CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Marcela Campos MTB 6.229 PR

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