Foram assinados no início da
sessão ordinária desta terça-feira (6) dois decretos do Executivo Municipal
(nºs 921 e 922/2019) que oficializam a adesão da Câmara de Vereadores ao
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) utilizado pela prefeitura. A nova
dinâmica permitirá que tanto os vereadores quanto os cidadãos acompanhem de
forma online a tramitação no
Executivo dos Pedidos de Informação (PIs) e das Indicações enviadas pelo
Legislativo ao prefeito Marcelo Belinati (PP), e aos órgãos da administração
municipal.
Prevista no Regimento
Interno da Câmara de Londrina, a Indicação é a proposição usada pelo
parlamentar para sugerir medidas de interesse público, a realização de um ato
administrativo ou o envio de projetos de lei de iniciativa exclusiva do Poder
Executivo. Com os Pedidos de Informação, por sua vez, o vereador faz
questionamentos sobre obras, desenvolvimento de políticas públicas e o uso de
recursos municipais, entre outros assuntos.
Atualmente a Câmara
Municipal de Londrina já permite ao cidadão acompanhar digitalmente todos os
Pedidos de Informação enviados ao Poder Executivo e as respostas dadas aos
parlamentares. Os PIs estão publicados no site (www.cml.pr.gov.br) do
Legislativo e podem ser acessados pela aba "Pesquisas". As Indicações também
estão disponíveis, mas hoje os vereadores encontram dificuldades para saber se
uma sugestão foi ou se será atendida. Somente no primeiro semestre deste ano,
os parlamentares encaminharam cerca de 3 mil Indicações ao Executivo,
solicitando medidas como o recapeamento asfáltico, poda de árvores,
substituição da iluminação, entre outros serviços.
"Hoje nós não recebemos um
retorno com o porquê de uma sugestão não ter sido atendida. Por meio desse
programa nós vamos ter esse feedback. A Câmara poderá acompanhar todo o processo,
desde a aprovação e cadastro do pedido na Casa, até o seu retorno", explicou o
presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP), em entrevista a jornalistas.
Avanço - Segundo o prefeito
Marcelo Belinati, a parceria representa um avanço na comunicação da Prefeitura
com o Poder Legislativo. "As Indicações são demandas legítimas da população. A
partir de agora, o cidadão poderá saber o andamento do pedido, a programação
das ações, o que vai ser feito e quando será feito", afirmou em pronunciamento
no plenário, durante a sessão do Legislativo. Segundo Belinati, não haverá custos nem para a
prefeitura nem para a Câmara, pois o SEI é um sistema que foi cedido
gratuitamente à administração municipal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região.
Ainda de acordo com o
secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a adesão da Câmara ao
programa dará mais eficiência aos processos, que serão feitos integralmente de
forma eletrônica. "Hoje a Câmara elabora um ofício com o Pedido de Informação,
imprime o documento, e um servidor leva até a prefeitura. Na prefeitura, alguém
recebe, protocola, escaneia e insere no SEI. Quando as respostas estão
disponíveis, o governo compila a resposta final, imprime e manda para a Câmara.
A partir desse momento, a Câmara vai fazer o pedido pelo SEI e poderá
acompanhar todo o andamento do processo, não só a resposta final, mas todas as
manifestações, de todas as secretarias", explicou à imprensa.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6229PR Fotografia DP Torrecillas
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