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06/08/2019 - 19:20:00

Novo sistema permite acesso online aos pedidos do Legislativo

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Foram assinados no início da sessão ordinária desta terça-feira (6) dois decretos do Executivo Municipal (nºs 921 e 922/2019) que oficializam a adesão da Câmara de Vereadores ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) utilizado pela prefeitura. A nova dinâmica permitirá que tanto os vereadores quanto os cidadãos acompanhem de forma online a tramitação no Executivo dos Pedidos de Informação (PIs) e das Indicações enviadas pelo Legislativo ao prefeito Marcelo Belinati (PP), e aos órgãos da administração municipal.

Prevista no Regimento Interno da Câmara de Londrina, a Indicação é a proposição usada pelo parlamentar para sugerir medidas de interesse público, a realização de um ato administrativo ou o envio de projetos de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Com os Pedidos de Informação, por sua vez, o vereador faz questionamentos sobre obras, desenvolvimento de políticas públicas e o uso de recursos municipais, entre outros assuntos.  

Atualmente a Câmara Municipal de Londrina já permite ao cidadão acompanhar digitalmente todos os Pedidos de Informação enviados ao Poder Executivo e as respostas dadas aos parlamentares. Os PIs estão publicados no site (www.cml.pr.gov.br) do Legislativo e podem ser acessados pela aba "Pesquisas". As Indicações também estão disponíveis, mas hoje os vereadores encontram dificuldades para saber se uma sugestão foi ou se será atendida. Somente no primeiro semestre deste ano, os parlamentares encaminharam cerca de 3 mil Indicações ao Executivo, solicitando medidas como o recapeamento asfáltico, poda de árvores, substituição da iluminação, entre outros serviços.

"Hoje nós não recebemos um retorno com o porquê de uma sugestão não ter sido atendida. Por meio desse programa nós vamos ter esse feedback. A Câmara poderá acompanhar todo o processo, desde a aprovação e cadastro do pedido na Casa, até o seu retorno", explicou o presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP), em entrevista a jornalistas.

Avanço - Segundo o prefeito Marcelo Belinati, a parceria representa um avanço na comunicação da Prefeitura com o Poder Legislativo. "As Indicações são demandas legítimas da população. A partir de agora, o cidadão poderá saber o andamento do pedido, a programação das ações, o que vai ser feito e quando será feito", afirmou em pronunciamento no plenário, durante a sessão do Legislativo.  Segundo Belinati, não haverá custos nem para a prefeitura nem para a Câmara, pois o SEI é um sistema que foi cedido gratuitamente à administração municipal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ainda de acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a adesão da Câmara ao programa dará mais eficiência aos processos, que serão feitos integralmente de forma eletrônica. "Hoje a Câmara elabora um ofício com o Pedido de Informação, imprime o documento, e um servidor leva até a prefeitura. Na prefeitura, alguém recebe, protocola, escaneia e insere no SEI. Quando as respostas estão disponíveis, o governo compila a resposta final, imprime e manda para a Câmara. A partir desse momento, a Câmara vai fazer o pedido pelo SEI e poderá acompanhar todo o andamento do processo, não só a resposta final, mas todas as manifestações, de todas as secretarias", explicou à imprensa.

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6229PR Fotografia DP Torrecillas Fotojornalismo

 

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