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Os vereadores e a vereadora da Câmara Municipal de Londrina (CML) se reuniram na tarde desta quinta-feira (18) para a 29ª sessão ordinária de 2020. Como ocorre desde o dia 23 de abril, as sessões ordinárias são realizadas remotamente, em razão da situação de calamidade provocada pela pandemia de covid-19. Os trabalhos foram transmitidos pelo site da CML e pelos canais do Legislativo no Youtube e Facebook. Veja como foram votados os projetos de lei e as outras proposições:

Cria 330 cargos de Professor de Educação Básica (PL nº 1/2020) – Os vereadores e a vereadora aprovaram por unaimidade parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando que as secretarias municipais de Recursos Humanos, de Orçamento, Planejamento e Tecnologia e de Educação se manifestem sobre o projeto de lei nº 1/2020. De autoria do Executivo, o PL cria 330 cargos efetivos de Professor de Educação Básica, nas funções de Docência de Educação Básica (300 vagas) e Docência de EducaçãoFísica (30 vagas). A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. O projeto também revoga a Lei 12.456, de 29 de setembro de 2016, que cria o cargo de Professor do Campo, cargo até o momento não foi implementado.

Desafeta área no Parque San Pablo e autoriza o Codel a doá-la ao Sebrae/PR (PL nº 10/2020) – De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, na forma do substitutivo nº 1. O PL foi encaminhado para a Comissão de Justiça para a redação final. O projeto desafeta de uso comum do povo e/ou especial área com 3.682,40 metros quadrados, no Parque San Pablo, e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) a doá-la ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Sebrae/PR). Na área, o Sebrae/PR construirá sua sede, com 1.500 metros quadrados. As obras deverão começar no prazo de 18 meses e terminar em até 36 meses, contados da emissão do alvará de construção. O projeto também concede permissão de uso de Faixa de Servidão para Acesso, com 516,61 metros quadrados, ao lado do terreno a ser doado, que integrará o complexo da sede para paisagismo e estacionamento. Em contrapartida, o Sebrae revitalizará a Praça Takeki Kikuchi, com 2.385,30 metros quadrados, localizada entre a Rua Eurico Hummig e a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, na Gleba Palhano. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que serão investidos cerca de R$ 8 milhões no local. Conforme laudo da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, anexado ao projeto, o terreno está avaliado em R$ 3.169.000,00.

Autoriza o Município a promover a concessão onerosa de uso de espaço nos lagos públicos (PL nº 167/2019) – Aprovado em primeira discussão por unanimidade, na forma do substitutivo nº 1,  com as emendas nºs 1 e 2 e a subemenda nº 1. De autoria do Executivo, o PL pretende autorizar o Município a realizar a concessão onerosa de uso de espaço nos lagos públicos urbanos para exploração dos serviços de pedalinho, caiaque e stand up paddle. A concessão será realizada mediante licitação.

Denomina Sawako Matsumoto Miyamura rotatória do loteamento Alphaville Londrina (PL nº 47/2020) – Aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Mario Takahashi (PV), o projeto de lei denomina Sawako Matsumoto Miyamura rotatória do loteamento Alphaville Londrina. A homenageada é filha dos imigrantes Taichi Matsumoto e Hanako Matsumoto. Nasceu em 9 de janeiro de 1945, no distrito Rosália, na cidade de Marília (São Paulo). Em 1960, quando tinha 15 anos, mudou-se para Londrina. Aqui, passou a residir na Rua Amapá (região central da cidade), onde montou um salão de beleza, área de trabalho que seguiu até 1966. Sawako conheceu Taketoshi Miyamura, com quem se casou em 14 de maio de 1966 e teve 5 filhos: Telma Tânia, Denise, Roberto e Ricardo. Ao lado do marido, Sawako lutou pelo desenvolvimento e crescimento de Londrina, destacando-se entre as mulheres colonizadoras da região. Faleceu em 25 dejunho de 2018. 

Denomina Rua Esmeralda Silva Couto via pública do loteamento Reserva Saltinho (PL nº 56/2020) – Aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Professor Rony (PTB), o projeto denomina Rua Esmeralda Silva Couto via pública (atual Rua "14") do loteamento Reserva Saltinho, na Gleba Ribeirão Cafezal. A homenageada é filha de Vicente Silva e Dolores Silva. Nasceu em 3 de fevereiro de 1945, na cidade de Uchoa, no estado de São Paulo. No final da década de 1950, mudou-se para Londrina. Aqui, Esmeralda se dedicou ao comércio local, trabalhando por 50 anos (de 1964 a 2014) na Avenida Duque de Caxias. Dedicava-se também ao trabalho voluntário, participando na liderança de grupos da igreja por mais de 40 anos e contribuindo com a construção da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Jardim Petrópolis. Faleceu em 2 de março de 2014.

Denomina Praça Professor Aparecido Gomes da Silva área pública do Loteamento Residencial Tocantins (PL nº 57/2020) – Aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Péricles Deliberador (PSC), o projeto denomina Praça Professor Aparecido Gomes da Silva área pública do Loteamento Residencial Tocantins. O homenageado nasceu na zona rural de Londrina, perto da cidade de Ibiporã. Na infância gostava de trabalhar na terra, fazendo hortas e cultivando plantas comestíveis, que auxiliavam na complementação da alimentação da família. Com 12 anos já comercializava alimentos feitos por sua mãe (pamonha, paçoca e outros), também para colaborar com a renda familiar. Com 14 anos trabalhou no Restaurante Bolonha e aos 16, na empresa de drenagem do Lago Igapó, principal ponto turístico de Londrina, onde perdeu sua mão direita num acidente com uma draga. Durante grande parte de sua vida, foi arrimo de família. Auxiliou na criação das irmãs e mesmo quando saiu de casa sempre permaneceu junto aos familiares, pais, irmãos e sobrinhos. Aos 19 anos iniciou a carreira que tanto amava, o magistério. Começou como professor particular de Matemática. Formou-se em Física pela Universidade Estadual de Londrina e como professor da Rede Estadual de Educação do Paraná sua primeira escola foi o Colégio Estadual Albino Feijó. Durante o período de 1991 a 2017 foi professor em diversas outras escolas, como: Colégio Estadual Newton Guimarães, Heber Soares Vargas, Maria José Aguilera, Vicente Rijo, Nossa Senhora de Lourdes, José Aragão (Aplicação), Dario Veloso e Nilo Peçanha. Entre 2006 e 2008, foi diretor do Colégio Estadual do Distrito de Maravilha. Na política, foi uma pessoa ativa. Atuou como presidente da Associação de Bairro quando morou no Jardim San Izidro. Candidatou-se a uma vaga de vereador nos pleitos de 2004, 2008 e 2012, apoiando sempre os candidatos que considerava honestos e interessados em melhorar a vida da comunidade. Casou-se duas vezes, uma em 1991, separando-se em 2005. Em 2016 casou-se com Veralice Mariano, que conheceu em 2008. Teve duas filhas, Renata (1981) e Luciana (1991). Faleceu em 2019. 

Denomina Rua José Tonon via pública do loteamento Reserva Saltinho,(PL nº 58/2020) –Aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Professor Rony (PTB), o projeto denomina Rua José Tonon via pública (atual Rua "15") do loteamento Reserva Saltinho, na Gleba Ribeirão Cafezal. O homenageado, filho de Victorio João Tonon e Marina Muton, imigrantes italianos, nasceu no dia 1º de outubro de 1928, no município de Bocaina, estado de São Paulo. Mudou-se para o Paraná em 1953, morando inicialmente na zona rural de Cambé. Em 1955 passou a residir em Londrina, em uma fazenda localizada no conjunto Santa Rita, zona oeste da cidade. Em 1965, mudou-se para o Novo Jardim Leonor, que na época contava com apenas três ruas e cerca de 100 casas de madeira. No local ainda não havia escola, energia elétrica, esgoto, água encanada ou asfalto. A igreja do bairro funcionava em um pequeno salão. Foi então que, junto com sua esposa, Leonilda, o padre local e mais algumas pessoas, o homenageado iniciou venda de rifas, quermesses e listas de doações. Com os recursos arrecadados, em 1967 foi concluída a construção da paróquia São José Operário e formado o grupo escolar São José. A escola, no início, contava com apenas três salas de aula. Funcionava também no período noturno, quando eram alfabetizados os adultos por meio do Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Era seu José quem acendia e apagava o lampião ao início e término das aulas. Atualmente, a escola é o Colégio Militar do Estado do Paraná. Os nomes da igreja (Paróquia São José Operário) e da escola (São José) foram dados em homenagem à José Tonon pelo primeiro padre, o italiano Mário Viatori. Tonon tinha dupla jornada: trabalhava na fazenda e possuía um comércio de secos e molhados no Jardim Leonor, vivendo intensamente o bairro e acompanhando orgulhosamente o seu progresso. O homenageado faleceu em 19 de abril de 2019, deixando a esposa, Leonilda, com quem foi casado por 70 anos, 5 filhos, 13 netos e 14 bisnetos. 

Denomina Rua José Rodrigues Reina via pública do loteamento Reserva Saltinho (PL nº 63/2020) – Aprovado por unanimidade.  De autoria do vereador Amauri Cardoso (PSDB), o projeto denomina Rua José Rodrigues Reina via pública (atual Rua "10") do loteamento Reserva Saltinho, na Gleba Ribeirão Cafezal. O homenageado nasceu em 23 de junho de 1935, na cidade de Santa Ernestina, estado de São Paulo. Filho de Salvador Rodrigues Reina e Florinda Arrigue, Jota Rodrigues, como era conhecido, foi considerado um dos locutores mais experientes do estado. Ele começou a carreira na extinta Rádio Tupy de São Paulo, ao vencer um concurso juvenil para locução comercial. Foi na recém-inaugurada Rádio Ribeirão Preto, em 1954, que Rodrigues solidificou sua condição de profissional do microfone, como locutor de plantão esportivo, locutor comercial, animador de auditório e correspondente noticioso. Antes de chegar a Londrina, em 1972, passou pelas rádios Colorado-SP, Mundial-RJ, Rede Piratininga-SP e Brasiliense de Ribeirão Preto. Em Londrina, dirigiu as rádios Londrina, Difusora Paraná e Clube (da qual foi sócio-proprietário), além de trabalhar como noticiarista da Cruzeiro do Sul, Paiquerê e Brasil Sul. Na Paiquerê, apresentou o Jornal da Manhã desde a primeira edição até a edição de número 11.000. Trabalhou também como locutor de comerciais. Faleceu em 19 de abril de 2010, aos 74 anos de idade, deixando uma história de 58 anos de amor ao rádio e à notícia. 

Denomina Rua Tsukie Kozu via pública do loteamento Reserva Saltinho (PL nº 65/2020) –Aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), o projeto denomina Rua Tsukie Kozu via pública (atual Rua "19") do loteamento Reserva Saltinho, na Gleba Ribeirão Cafezal. A homenageada nasceu no dia 25 de dezembro de 1934, na cidade de Jataizinho, estado do Paraná, e mudou-se para Londrina em 1936. Casou-se no dia 2 de junho de 1956 com Eiji Kozu, com quem teve cinco filhos: Tereza Midori, Elza Hitomi, Rosa Fumie, Edson Yutaka e Sonia Izumi. Esposa e mãe dedicada, em todo tempo ajudou e apoiou o marido no trabalho da empresa Centrodiesel - Retificadora e Mecânica de Veículos, fundada em 1955 na Avenida Duquede Caxias. Desde 1984, a empresa funciona no endereço atual na Avenida Guilherme de Almeida, no Parque Ouro Branco. Tsukie gostava de dançar e nos últimos 20 anos participou do grupo de dança "Kotobuki" da terceira idade na Aliança Cultural Brasil Japão, junto à Rua Paranaguá. Também tinha como hobby a costura e os trabalhos manuais. Faleceu em 22 de abril de 2019, aos 84 anos de idade. 

Denomina Rua Cecilia Maria de Souza via pública do loteamento Reserva Saltinho (PL nº 66/2020) – Aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), o projeto denomina Rua Cecilia Maria de Souza via pública (atual Rua "20") do loteamento Reserva Saltinho, na Gleba Ribeirão Cafezal. A homenageada nasceu no dia 10 de novembro de 1926, na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará. Casou-se com Raimundo José de Souza no dia 25 de outubro de 1947 e com ele teve 12 filhos: José Raimundo, Luiza Maria, Pedro Raimundo, Maria de Lourdes, Dorgival José, as gêmeas Maria Inês/ Maria Cristina e os falecidos Licínio Raimundo, Francisco José, Orlando José, Vicente e Antônio. A família mudou-se para Londrina na década de 50, em busca de melhores oportunidades. O marido de Cecilia, Raimundo José, trabalhou na lavoura de café e na Prefeitura Municipal de Londrina, na Secretaria de Serviços Públicos, onde se aposentou. Cecilia Maria trabalhou inicialmente como doméstica. Em 1968 foi admitida no grupo de funcionários pioneiros da Sercomtel - Serviços de ComunicaçõesTelefônicas de Londrina, onde prestou serviços na lanchonete e no restaurante da empresa. Pessoa muito alegre, amiga e querida dos funcionários e diretores, ficou conhecida como "Tia Cecilia". Aposentou-se na empresa, em 30 de novembro de 1997. Nas décadas de 80 e 90, para ajudar no orçamento familiar, tirava férias no mês de abril para trabalhar nas bilheterias do Parque de Exposições Ney Braga. A homenageada sempre trabalhou e ajudou voluntariamente nas tradicionais festas das crianças, festas juninas e outros eventos sociais da Associação Recreativa Atlética Sercomtel (Aratel). Depois da aposentadoria, participava com muita alegria e disposição dos jantares e eventos festivos promovidos pela Associação dos Aposentados da Sercomtel (Aposentel). Faleceu os 93 anos de idade, em 30 de novembro de 2019. 

Institui o programa "Adote uma rua" (PL nº 84/2020) – Os vereadores e a vereadora aprovaram por unanimidade parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sobre o projeto de lei nº 84/2020. De autoria do vereador Felipe Prochet (PSD), o PL institui em Londrina o programa "Adote uma rua", com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuirem para a melhoria, conservação e manutenção da cidade. Por meio do programa, os interessados poderão doar e instalar mobiliário urbano; promover a manutenção e conservação de calçadas, ruas e dos mobiliários urbanos; colocar placas de nomenclatura das vias conforme as leis vigentes; e realizar atividades culturais, educacionais e esportivas, dependendo de prévia autorização do Município. Aos adotantes será facultado veicular publicidade nas respectivas ruas, com placas padronizadas especificadas pelo Poder Executivo Municipal, por meio de modelo estabelecido pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), além de poderem realizar midia instituional pelo prazo que durar o "Termo de Adoção". O Termo de Adoção terá vigência de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos. 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.

Obras inacabadas (PI nº 72/2020) – Aprovado por unanimidade. O vereador Eduardo Tominaga (DEM) requer ao prefeito que encaminhe documentos e informações sobre as obras públicas não finalizadas até 31/05/2020.