Número de mortes (PI nº 90/2020) - Aprovado – Amauri Cardoso (PSDB) solicita informações sobre o número de mortes ocorridas em Londrina nos primeiros semestres de 2018, 2019 e de 2020.
Cópia de contrato (PI nº 94/2020) - Aprovado - Vilson Bittencourt (PSB) requer cópia na íntegra dos contratos firmados pelo município com a empresa Embrepar Automotiva Ltda., entre julho de 2019 e julho de 2020.
Fila de espera em especialidades médicas (PI nº 52/2020) - Aprovada a prorrogação de prazo em regime de urgência – Amauri Cardoso (PSDB) requer documentos e informações sobre a fila de espera para atendimento de especialidades médicas em Londrina. O Município justifica o pedido de prorrogação de prazo pelo volume de informações solicitadas.
Permuta de área de praça (PI nº 66/2020) - Aprovada a prorrogação de prazo em regime de urgência – Roberto Fú (PDT) solicita informações e documentos sobre a permuta da área da Praça dos Trabalhadores, localizada na PR 445, no Parque Kiugo Takata. O Executivo justifica o pedido de prorrogação de prazo diante do volume de informações requeridas.
Expedição de alvarás de licença (PI nº 67/2020) - Aprovada a prorrogação de prazo em regime de urgência – Madureira (PTB) requer documentos e informações sobre a expedição de alvará de licença no Município. A Prefeitura justifica a solicitação de prorrogação de prazo devido à quantidade de informações requeridas.
Plano de Demissão Voluntária da Sercomtel (PI nº 68/2020) - Aprovada a prorrogação de prazo em regime de urgência – Péricles Deliberador (PSC) solicita ao diretor-presidente da Sercomtel informações e documentos sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e as ações trabalhistas enfrentadas pela companhia telefônica. O Executivo justifica o pedido de prorrogação de prazo devido ao volume de informações.
Investimentos da Supre (PI nº 69/2020) - Aprovada a prorrogação de prazo em regime de urgência – Péricles Deliberador (PSC) pede que o diretor-presidente da Sercomtel informe se existe meio legal para que a Fundação de Suplementação Previdenciária (Supre) dos funcionários possa repassar parte dos R$ 292 milhões que estão aplicados no mercado financeiro para ser investida na Sercomtel S/A, nas mesmas condições do mercado financeiro e se há interesse por parte da Supre em adquirir as ações da companhia telefônica no leilão da bolsa de valores que ocorrerá em agosto. O Município justifica o pedido de prorrogação de prazo pelo volume de informações solicitadas.
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
INDICAÇÕES
Entregas dos Correios nos distritos (Indicação 1.358/2020) - Aprovada - Péricles Deliberador (PSC) solicita que a Gerência Regional dos Correios de Londrina regularize a entrega de encomendas e correspondências nos estabelecimentos comerciais e nas residências da área urbana e rural dos distritos e patrimônios de Londrina.
Retorno de brasileiros de Angola (Indicação 1149/2020) - Aprovada em regime de urgência – Junior Santos Rosa (Republicano) solicita ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro; ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia; ao deputado federal Filipe Barros; e ao ministro das Relações Exteriores Ernesto Henrique Fraga Araújo, que intervenham junto aos órgãos competentes para viabilizar o retorno dos brasileiros que viajaram para Angola e que até o momento não puderam retornar para o Brasil devido à pandemia de covid-19. O vereador justifica a urgência em razão da necessidade dos brasileiros de voltar ao país.
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
