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14/07/2020 - 17:31:00

Câmara de Londrina realiza abertura da III Semana Municipal da Criança e do Adolescente

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Londrina foi aberta a III Semana Municipal da Criança e do Adolescente, instituída pela lei nº 12.530/2017 e que faz parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina. A referência para o evento é o dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

A docente Martinha Clarete Dutra, professora e mediadora da rede municipal de ensino de Londrina, participou, via videoconferência, a convite do vereador Amauri Cardoso (PSDB), por meio do requerimento nº 92/2020. Ela lembrou os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei federal 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) e classificou as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. "O que é importante pensarmos quando tipificamos a violência e a conceituamos? É olharmos para o cotidiano e olharmos para a formulação de uma legislação de uma política pública quando fazemos a mediação no dia a dia. Se tudo isso ou parte disso ocorre, é sinal de que nós temos que parar e implementar processos de prevenção e de enfrentamento", argumentou.

Em relação às atividades de prevenção desenvolvidas em Londrina, Dutra destacou, entre outras, a Rede de Proteção Intersetorial, o Programa Professor Mediador e Comissão de Casos Especiais da Secretaria Municipal de Educação, que recebe as denúncias de violência na rede municipal de ensino. "Eu acredito piamente que, quando nós temos autoridades públicas do Legislativo, do Judiciário e do Executivo atentas e comprometidas com a proteção das nossas crianças e adolescentes, e mais do que isso, temos um corpo técnico de profissionais que assumem essa causa e no dia a dia são capazes de construir e institucionalizar processos, toda a sociedade ganha. Isso tem acontecido na nossa cidade", afirmou. 

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, vereador Amauri Cardoso, professor mediador e autor da lei que instituiu a Semana Municipal da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância da discussão do tema e reforçou os resultados da união de várias instituições e entidades. "Estamos trabalhando para proteger nossas crianças e adolescentes em Londrina. No ano de 2030, espero que olhemos para esta sociedade e analisemos o resultado do que foi esse trabalho que estamos aperfeiçoando. Nós nunca tivemos em Londrina uma organização tão forte para proteger crianças e adolescentes", garantiu.

Professor Rony (PTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, relatou que apesar dos esforços das autoridades, tem acompanhado denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes na cidade. "A gente sabe de casos em Londrina de pais que colocam pra fora adolescentes de 12 anos porque descobriram que a filha é homoafetiva. Ou então que colocam a criança ou adolescente para ‘servir’ para amigos e abusarem dela sexualmente", afirmou.

Junior Santos Rosa (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude ressaltou o simbolismo da Semana Municipal da Criança e do Adolescente e defendeu uma ampliação das atividades de prevenção e apoio às vítimas de violência. "Enquanto Poder Público, nós podemos e temos que avançar. Não só as crianças de periferia estão sofrendo. Crianças também de condomínios estão passando por abusos. Às vezes, [elas] têm dinheiro, mas não têm carinho, afeto e são abandonadas, de certa fora, pelos seus pais", afirmou.

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Funcionamento: 13h às 19h. E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR

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