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14/08/2020 - 17:05:00

Comissão especial da covid defende verba no orçamento municipal para compra de vacinas

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A diretora-geral da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina (SMS), Rosilene Machado, garantiu que a pasta tem orçamento previsto para a eventual compra de vacinas contra a covid-19, quando um imunizante estiver disponível. A declaração foi dada nesta sexta-feira (14), durante reunião pública remota da Comissão Especial (CE) de Acompanhamento do Orçamento, Receitas e Despesas Pró Covid-19 da Câmara Municipal de Londrina (CML). Até o momento, os estudos científicos sobre o tema estão em estágio inicial e não há um medicamento comprovadamente eficaz para prevenir a doença.

O presidente da comissão especial, vereador Eduardo Tominaga (DEM) defendeu que o Município de Londrina deva prever, no orçamento do ano que vem, verba específica para a compra da vacina, para não depender financeiramente dos governos federal e estadual, ou poder ampliar a quantidade da população a ser imunizada. "Até conseguirmos esse total de vacinas, nós vamos ficar 2021 esperando e não vamos ficar todos imunizados. No meu entendimento, o município vai ter que tomar esta decisão. Orçamentariamente, vamos ter que fazer este investimento para que consigamos fazer as coisas voltarem ao normal", argumentou. 

Rosilene Machado afirmou que há a possibilidade de aquisição de vacinas no orçamento do ano que vem, na rubrica de "insumos farmacológicos". Contudo, segundo ela, ainda não é possível determinar o valor exato para a eventual compra, visto que ainda não há uma vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A gente precisa do passo da aprovação da vacina, para ver quem vai produzir e com quem vai ficar a despesa, ou que tipo de despesa e que quantidade será para cada ente federativo", explicou.

A diretora-geral da Secretaria Municipal de Saúde informou que a compra de vacinas normalmente é feita pelo Programa Nacional de Imunização do governo federal e que cabe aos municípios planejar e coordenar a vacinação de sua população. Em relação aos gastos, ela afirmou que a prefeitura geralmente banca os insumos para aplicação e a mão de obra. Rosilene Machado explicou também que o município sozinho pode instituir vacinas, porém, segundo ela, como os custos são altos, a praxe é seguir os protocolos do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde. "Até agora, os municípios não foram chamados para discorrer sobre o assunto e falar qual seria a participação deles. A gente tem o Programa Nacional de Imunização desde 1973 e sempre o funcionamento foi assim. Excepcionalmente tivemos a vacina da dengue, mas o governo [do Paraná] fez a aquisição e fizemos a logística de aplicação", afirmou. 

O vereador Eduardo Tominaga questionou as parcerias de entes públicos para uma possível fabricação de vacinas no Brasil. Citou especificamente o memorando técnico do Governo do Paraná com o Fundo de Investimento Direto da Rússia sobre a vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleia, e a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a biofarmacêutica AstraZeneca, em relação à vacina criada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. Rosilene Machado afirmou que estes estudos ainda não foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que impede a análise técnica pelo Município.

Tominaga também perguntou sobre os grupos prioritários em uma possível vacinação e quantas pessoas estariam enquadradas em Londrina. Rosilene Machado explicou que o público-alvo depende das características dos voluntários que estão participando dos testes realizados em cada estudo científico sobre a vacina. "Tem muita coisa que não está clara e que não está disponível para a gente poder classificar a prioridade. Creio que será semelhante à vacina da influenza, porque a covid-19 é da família da pneumonia e das gripes mais graves. Gestantes, crianças, idosos, institucionalizados [detentos], profissionais de saúde e doentes crônicos", listou.

O vereador José Roque Neto (PSB) manifestou preocupação em relação à saúde da população e elogiou o trabalho realizado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. "Eu agradeço o trabalho de vocês, de toda a equipe que trabalha nos postos, nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e em todos os setores que estão arregaçando a manga e fazendo de tudo para que a nossa população seja salva", afirmou.

Gastos – O vereador Amauri Cardoso (PSBD) questionou a diretora-geral sobre a quantidade de mortes em Londrina desde 2018 e sobre os gastos com medidas relacionadas à pandemia. Rosilene Machado afirmou que o aporte de recursos federais contribuiu para o repasse aos hospitais filantrópicos, contratação de funcionários e compra de insumos, como equipamentos de proteção individual, mas não apresentou valores. Em relação à quantidade de mortes na cidade, Machado se comprometeu a repassar posteriormente o dado à comissão especial.

Comissão – A Comissão Especial (CE) de Acompanhamento do Orçamento, Receitas e Despesas Pró Covid-19 foi criada em maio pela Câmara de Londrina para fiscalizar os investimentos públicos do município em ações de prevenção e combate à covid-19. Desde então, foram realizadas seis reuniões com representantes de diversas secretarias municipais para acompanhar as ações desenvolvidas em cada pasta. Além disso, os contratos públicos assinados durante a pandemia estão passando por auditoria dos técnicos da CML. 

O vereador Amauri Cardoso informou que, preliminarmente, a comissão especial não encontrou irregularidades na gestão da crise da covid-19. "Espero que até o final desse nosso trabalho a gente não perceba nenhum erro e nenhum ilícito, mas estamos a postos para cumprir a nossa função, para que a nossa cidade e o erário [público] possam ser preservados", argumentou. 

Pastor Gerson Araújo (PSDB) destacou o papel fiscalizador da comissão especial. "É importante a gente saber que a fiscalização até ajuda o Poder Executivo a fazer o seu trabalho. [...] Não estou ouvido o desabono daquilo que está sendo feito em relação à covid, como está ocorrendo em outros estados", afirmou.

A CE é composta pelos vereadores Eduardo Tominaga (DEM), como presidente, José Roque Neto (PSB), como relator, e Amauri Cardoso (PSDB), Felipe Prochet (PSD) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), como membros.

A íntegra da reunião está disponível aqui

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Funcionamento: 13h às 19h. E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR 

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